ECONOMIA – Auditores fiscais encerram greve e atividades na Receita Federal retornam ao normal nesta sexta-feira, após acordo com governo

Após 81 dias de paralisação, os auditores fiscais da Receita Federal decidiram encerrar a greve e retomar suas atividades a partir desta sexta-feira (9). A decisão veio após a aprovação, por 77,7% dos cerca de sete mil auditores, da proposta apresentada pelo governo. A categoria permanecerá em estado de mobilização até a assinatura do decreto que oficializa o bônus progressivo proposto, prevista para ocorrer em até 15 dias úteis.

A proposta do governo inclui um bônus progressivo de produtividade, que terá início com o valor de R$ 4,5 mil neste semestre, subindo para R$ 5 mil no segundo semestre. Os valores chegarão a R$ 7 mil em 2025 e a R$ 11,5 mil em 2026, representando o montante máximo que será pago àqueles que atingirem 100% da meta de desempenho.

Vale destacar que o bônus de produtividade na Receita foi instituído por lei em 2017, mas apenas uma parcela fixa de R$ 3 mil vinha sendo paga desde então. A regulamentação da parte variável do adicional foi estabelecida em 2023, no entanto, gerou descontentamento entre os auditores fiscais, resultando na greve deflagrada em 20 de novembro.

Com o retorno ao trabalho dos auditores fiscais, espera-se a normalização das atividades nos portos, aeroportos e das exportações e importações. Além disso, o governo aguarda a resolução de diversas questões pendentes, como a regulamentação da reforma tributária aprovada no ano passado. O Ministério da Fazenda também espera receber um relatório com os resultados das investigações sobre as suspeitas de fraude no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), um pacote de isenção fiscal destinado a empresas do setor de eventos.

Portanto, com o encerramento da greve dos auditores fiscais da Receita Federal, espera-se que as atividades internas do órgão voltem ao normal e que sejam solucionadas as questões pendentes relacionadas aos processos aduaneiros e fiscais.

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