Essas medidas propostas pelo próprio governo entrarão em vigor em breve, após a publicação no Diário Oficial da União. O prazo para entrada em vigor será de oito dias, ao invés dos cinco dias habituais, a pedido dos bancos. A justificativa para a redução desses juros foi o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic pelo Copom do Banco Central, que reduziu os juros básicos de 11,25% para 10,75% ao ano.
O ministro da Previdência Social acompanha de perto esses movimentos e propõe reduções no teto do consignado conforme os juros baixam. No entanto, as instituições financeiras têm votado contra a medida, alegando um descompasso com a realidade do mercado financeiro.
Com essa redução nos juros, os bancos oficiais terão que se adequar ao novo teto estabelecido para continuar oferecendo o crédito consignado aos aposentados e pensionistas do INSS. Atualmente, alguns bancos cobram taxas acima do limite estabelecido, o que resultou na suspensão da oferta desse tipo de crédito.
O debate sobre o limite de juros do crédito consignado do INSS não é algo novo, já que no ano passado houve embates sobre o assunto. Com a decisão do CNPS em reduzir o teto para 1,7% ao mês, houve suspensão na oferta de crédito por parte dos bancos. O presidente Lula da Silva teve que intervir nesse impasse e estabeleceu um teto de 1,97% ao mês, após a discussão entre os ministérios da Previdência Social e da Fazenda.
