ECONOMIA – “Aneel mantém bandeira verde e consumidor não pagará taxa extra na conta de luz em dezembro”

A conta de luz do consumidor brasileiro não terá taxas extras no próximo mês de dezembro. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu manter a bandeira verde, que não gera custos adicionais, para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

Essa isenção de taxas adicionais na conta de luz vem desde o fim da bandeira de escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril de 2022. De acordo com a Aneel, a escolha da bandeira verde se deve às condições favoráveis de geração de energia, com os reservatórios das usinas hidrelétricas em níveis satisfatórios. Em média, o nível de armazenamento dos reservatórios atingiu 87% no início do período seco, explicando o cenário positivo.

Caso as outras bandeiras tarifárias fossem instituídas, o reajuste poderia chegar a até 64%, como aprovado pela Aneel em junho de 2022. Os aumentos refletiram a inflação e o aumento do custo das usinas termelétricas decorrente do encarecimento do petróleo e do gás natural nos últimos meses.

Por outro lado, em agosto deste ano, a Aneel aprovou uma consulta pública para reduzir as bandeiras tarifárias em até 36,9%. Isso se deveu aos reservatórios cheios, à expansão de energia eólica e solar, além da queda no preço internacional dos combustíveis fósseis.

As bandeiras tarifárias, criadas pela Aneel em 2015, refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, elas indicam quanto está custando para o SIN gerar a energia usada nas casas, estabelecimentos comerciais e indústrias. Quando a bandeira verde está em vigor, não há acréscimos na conta de luz. Já as bandeiras vermelha ou amarela geram acréscimos que variam de R$ 2,989 a R$ 9,795 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

O Sistema Interligado Nacional é composto por quatro subsistemas: Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte. Quase todo o país é coberto pelo SIN, exceto algumas partes de estados da Região Norte e de Mato Grosso, além de todo o estado de Roraima. Há também 212 localidades isoladas do SIN, onde a demanda de energia é suprida principalmente por térmicas a óleo diesel.

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