O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, anunciou em seu perfil no Twitter que notificaria a empresa para que ela desse explicações sobre o cancelamento dos pacotes flexíveis de viagem. Damous ainda alertou que se forem detectadas irregularidades no reembolso aos consumidores, um processo administrativo poderá ser aberto, resultando em sanções à empresa.
Um dos principais pontos a serem esclarecidos pela 123Milhas é a oferta de vouchers como forma de reembolso aos clientes. O Ministério da Justiça lembrou que a cláusula que permite o cancelamento unilateral é considerada abusiva e nula. Além disso, o reembolso em vouchers não pode ser imposto ou exclusivo, e deve garantir que os consumidores não tenham prejuízo. A empresa também deve informar de maneira clara a modalidade de reembolso.
Em nota, a 123Milhas justificou que os cancelamentos ocorreram por “motivos alheios a sua vontade” e que os valores já pagos pelos clientes serão devolvidos em vouchers para compra na plataforma da empresa. No entanto, o comunicado não convenceu as autoridades, que insistem em uma explicação mais detalhada.
O Ministério do Turismo afirmou que acompanhará as investigações e manterá os consumidores informados sobre o caso. Enquanto isso, consumidores que se sentirem lesados podem registrar reclamações através do site.
É importante destacar que a venda de passagens utilizando transferência de milhas deve estar de acordo com as normas do Código de Defesa do Consumidor. Caso contrário, a cláusula contratual pode ser considerada abusiva e nula.
A situação envolvendo a 123Milhas demonstra a importância de empresas do setor de turismo agirem de maneira transparente e respeitando os direitos dos consumidores. A falta de clareza sobre os motivos dos cancelamentos e a imposição de vouchers como única forma de reembolso podem prejudicar os clientes e gerar sanções para a empresa.
Com base nas declarações do secretário Nacional do Consumidor e do Ministério da Justiça, é evidente que as autoridades estão atentas e dispostas a tomar medidas para proteger os direitos dos consumidores. É fundamental que a 123Milhas forneça explicações coerentes e corrija eventuais irregularidades para evitar possíveis sanções administrativas.
