Disputa por vaga de Janot pode definir futuro da Lava Jato
Com a decisão de Rodrigo Janot de não se candidatar a um novo período à frente da Procuradoria-Geral da República, foi aberta a temporada de candidaturas a sua sucessão. No páreo estão oito candidatos, num processo de sucessão que ocorre num momento de extrema exposição para o Ministério Público, apenas dez dias depois de a PGR ter feito um pedido de inquérito ao Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o próprio presidente da República.
Em um primeiro debate na segunda-feira (29/05), os sete candidatos ao cargo que compareceram foram praticamente unânimes em se manifestar em defesa da Lava Jato, sugerindo até mesmo que a operação deve ser aprofundada. O sucessor de Janot vai ser responsável por apresentar e conduzir as ações contra dezenas de políticos envolvidos em escândalos. E muitos desses políticos vão ser responsáveis por sabatinar um desses candidatos. O Senado, responsável pela aprovação final do nome, tem 24 senadores alvos de pedidos de inquérito pela PGR, informa o Terra.
Concorrem ao cargo os procuradores Carlos Frederico dos Santos, Eitel de Brito Ferreira, Franklin Rodrigues da Costa, Mario Luiz Bonsaglia, Nicolao Dino Neto, Raquel Dodge, Sandra Cureau e Ela Wiecko – que não compareceu ao debate.
Mario Bonsaglia, que foi segundo colocado na última eleição em 2015 – Rodrigo Janot foi o primeiro -, afirmou que, caso seja eleito, vai garantir a continuidade da Lava Jato. “Manterei todo o apoio à força-tarefa de Curitiba e às outras forças-tarefas relacionadas e também manterei e reforçarei o grupo que atua na PGR em apoio ao procurador-geral nos casos de foro privilegiado”, disse.
Já Raquel Dodge disse que vai “convidar os atuais membros (da Lava Jato) a permanecerem no trabalho que estão fazendo e, se necessário, ampliar o número de colegas e estruturar o apoio mais fortemente”.
O debate foi organizado pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que é responsável pela eleição entre seus cerca de 1.200 filiados e a posterior elaboração de uma lista com os três candidatos mais votados. Legalmente, o presidente não é obrigado a escolher um nome da lista, mas desde o início do governo Lula, em 2003, o escolhido sempre foi o nome mais votado. Dilma manteve a regra não escrita, até mesmo em 2015, quando a Lava Jato já incendiava o mundo político.
Resta saber se Temer ou quem estiver ocupando a Presidência quando o processo chegar ao fim vai quebrar com esse costume. A lista tríplice foi uma reivindicação do Ministério Público ao longo da década de 90 e é encarada por procuradores como um avanço institucional que ajudou a sepultar a era dos “engavetadores da República”.
O novo ministro da Justiça de Temer, Torquato Jardim, nomeado no último domingo (28/5) deu sinais de que o presidente pode não seguir o costume. Em entrevista, Jardim afirmou que gostaria que outras entidades – que reúnem procuradores da Justiça Militar e do Trabalho, por exemplo – elaborassem listas com candidatos à Procuradoria-Geral, o que pode embaralhar a escolha. “Quanto mais pessoas interessadas em participar, melhor”, disse ao jornal Folha de S. Paulo.
Críticas à Lava Jato
Apesar de terem demonstrado apoio à Lava Jato, os sete candidatos presentes demonstraram contrariedade com alguns aspectos marginais da operação. Todos eles defenderam a intuição de critérios para o recrutamento de procuradores para força-tarefa de operações. A posição é que é preciso estabelecer algum limite na cessão de pessoal a operações para não prejudicar o trabalho regular das procuradorias locais. É algo controverso no próprio MPF. Janot já manifestou que propostas nesse sentido visam limitar os trabalhos da Lava ato.
“A Lava-Jato é uma conquista do povo brasileiro. O que não se pode é desfalcar unidades com outras bandeiras importantes”, disse Eitel Santiago. Já Franklin Rodrigues da Costa afirmou que o ideal seria um estabelecer um limite de 10% do pessoal de cada unidade do MPF que poderia ser cedido.
Os candidatos também fizeram críticas ao ex-procurador Marcelo Miller, um ex-integrante da Lava Jato que permaneceu na força-tarefa da PGR até março. Ele deixou o cargo público para atuar em um escritório de advocacia que negociou com a PGR o acordo de leniência da JBS.
Os candidatos defenderam uma “quarentena” para quem deixa o MPF e pretende seguir para a advocacia. Eitel Santiago chegou até mesmo a falar que a prática deveria ser encarada como crime de patrocínio simultâneo – quando alguém trabalha para duas partes contrárias. Segundo Santiago, Miller “traiu a confiança de Rodrigo Janot e do Ministério Público” por deixar a força-tarefa.
A ANPR ainda realizará mais debates até o fim de junho. A eleição está prevista para o final de julho. Depois disso, os três nomes mais votados serão encaminhados ao presidente da República. Quando o presidente fizer a sua escolha, baseado ou não na lista tríplice, o nome será submetido ao Senado, que vai sabatinar o escolhido. O mandato de Janot à frente da PGR acaba em 17 de setembro.
30/05/2017
