O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) divulgou um relatório nesta quinta-feira (30) que revela o uso de investigações policiais e processos criminais como formas de perseguição e repressão contra ativistas defensores de direitos humanos. O documento, intitulado “Ativismo Cercado: um Diagnóstico da Criminalização das Lutas Sociais em São Paulo”, é baseado em 55 casos de perseguição a ativistas que atuam na capital paulista e região metropolitana.
De acordo com o relatório, o uso da investigação ou condenação criminal para perseguir militantes é uma tática sofisticada utilizada atualmente para desmobilizar movimentos sociais. Essa prática é capaz de tirar o defensor de direitos humanos de sua atuação política, movimentar sua rede de apoio e afetar sua subjetividade. Foram mapeados 55 casos, sendo 36 de ameaça de criminalização e 19 de criminalização efetiva. Entre os tipos penais utilizados contra os ativistas estão furto, esbulho possessório, associação criminosa, receptação, tráfico de drogas, incitação ao uso de drogas, dano, desacato e roubo.
O relatório também destaca que a ameaça de ser condenado criminalmente e sofrer as consequências disso é tão desestabilizadora que os efeitos de uma possível condenação são antecipados. Mesmo antes de ser condenado, o defensor de direitos humanos já enfrenta os drásticos efeitos de ser investigado e julgado.
Entre os casos de ameaça de criminalização, a abordagem policial foi identificada como o principal meio de constrangimento, sendo que em 56,4% das vezes a perseguição foi praticada pela Polícia Militar. Além disso, 67,3% dos casos tiveram vítimas do sexo feminino e 61,8% das vítimas eram pessoas negras.
O relatório fornecido pelo IDDD descreve também como as abordagens policiais foram utilizadas não como meio para identificar um eventual suspeito de cometer crime, mas como forma de constranger e intimidar defensores de direitos humanos no exercício de suas funções no ativismo e militância.
O relatório completo pode ser acessado na íntegra através do link: (URL do relatório).
