Para Bruna Benevides, secretária da Articulação Política da Associação Nacional de Travestis e Transexuais, essa tentativa de votar o projeto no mesmo momento em que o seminário acontecia foi uma estratégia para enfraquecer o movimento LGBTQIA+. Segundo ela, essas armadilhas não irão desviar o objetivo do movimento, que é avançar cada vez mais. Benevides acredita que, caso o projeto de lei seja aprovado pelo Congresso Nacional, ele será barrado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ser inconstitucional.
A decisão do STF em 2011, equiparando as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis heterossexuais, reconheceu a união homoafetiva como núcleo familiar. Além disso, o STF determinou que não há um conceito fechado ou reducionista de família na Constituição. Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ordenou que todos os cartórios do país realizassem casamentos homoafetivos.
Por outro lado, o PL 5167/09 pretende alterar o Código Civil, afirmando que nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode ser equiparada ao casamento ou à entidade familiar. Segundo o relator do texto, deputado federal Pastor Eurico (PL-PE), o casamento tem como objetivo a procriação e, portanto, a união entre pessoas do mesmo sexo seria excluída.
Representantes da comunidade LGBTQIA+ temem que, se o projeto de lei for aprovado, milhares de pessoas e seus filhos perderão a segurança jurídica de viver como famílias. Para Léo Ribas, da Liga Brasileira de Lésbicas, retirar o direito ao casamento igualitário é um retrocesso e também retira o direito de inserção na sociedade desse segmento da população. Symmy Larrat, secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, acredita que essa tentativa de votação é uma forma de parlamentares conservadores obterem visibilidade para um movimento que cultiva o ódio às pessoas LGBTQIA+.
Neste ano, está previsto o maior orçamento da história para políticas relacionadas às pessoas LGBTQIA+, porém, segundo Larrat, ainda é insuficiente para garantir a vida e os direitos dessa comunidade. Além disso, nesta edição do seminário, que ocorre em dois dias, foi prestada uma homenagem ao ex-deputado David Miranda, que faleceu em maio e se destacou na luta por liberdade de expressão e pelos direitos LGBTQIA+.
O seminário é promovido pelas comissões de Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; de Educação; e de Saúde. O evento continuará no dia seguinte.
