Essa iniciativa tem como objetivo oferecer proteção a defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas que estejam sob risco ou sofrendo ameaças. O procurador da República Júlio José Araújo Júnior ressaltou que, mesmo com o mapeamento de possíveis soluções para a continuidade do programa, o prazo para a renovação do convênio foi perdido. Ele expressou preocupação com a situação e a importância de regularizar e estabilizar a parceria entre a União e o estado.
No Rio de Janeiro, o termo aditivo deveria ter sido celebrado até o dia 17 de dezembro de 2023. Além disso, a parceria entre o estado e a entidade executora do programa tinha vigência até o dia 14 de janeiro de 2024, mas foi prorrogada por apenas 3 meses. Diante disso, o Ministério Público Federal solicitou informações ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos sobre as providências para manter o programa, incluindo a forma como será estabelecida a parceria entre a União e o estado, bem como a seleção de uma nova entidade executora.
A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos afirmou que está em dia com suas obrigações para a manutenção do programa, inclusive publicando um aditivo que garante a continuidade da política pública. No entanto, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania não respondeu até o fechamento desta reportagem.
Com a possibilidade de descontinuação do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, a segurança de defensores, comunicadores e ambientalistas que enfrentam ameaças corre o risco de ser comprometida. A falta de uma solução para a renovação do convênio entre a União e o governo do estado pode deixar esses indivíduos desprotegidos em uma situação de vulnerabilidade. As autoridades competentes precisam agir com urgência para garantir a continuidade desse programa essencial para a defesa dos direitos humanos no estado do Rio de Janeiro.
