Os municípios que enfrentaram o cancelamento do pleito foram Diadema, Caieiras, Andradina, Bertioga, Castilho, Murutinga do Sul e Pirapora do Bom Jesus. O TRE afirmou que a responsabilidade pela organização das eleições é do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sendo a Justiça Eleitoral apenas responsável por fornecer as urnas. Nos locais onde a eleição precisou ser cancelada, os conselhos municipais deverão remarcar a data.
Em outros municípios, como Osasco, Itápolis, Nova Independência, Piedade e Pitangueiras, as falhas técnicas foram solucionadas e o pleito prosseguiu normalmente. O TRE esclareceu que a configuração das urnas eletrônicas é estabelecida para cada Conselho Tutelar, e em alguns casos, a configuração das opções de votação não estava de acordo com as regras estabelecidas.
Na cidade de São Paulo, foram registrados mais de 1 milhão de votos, de acordo com informações divulgadas pela prefeitura. A Agência Brasil solicitou mais detalhes sobre a realização das eleições na capital paulista, mas ainda aguarda retorno.
Além dos problemas técnicos com as urnas eletrônicas em alguns municípios, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) confirmou que três cidades decidiram realizar um modelo de eleição indireta para escolher os membros do conselho tutelar. Uberlândia (MG), Rio Largo (AL) e Santana do Ipanema (AL) irão definir os membros por meio de um colegiado, o que vai de encontro ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e à Resolução nº 231 do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (Conanda).
Diante dessa situação, o ministro titular da pasta, Silvio Almeida, pretende acionar a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público para garantir que a população possa votar nessas cidades. A reportagem entrou em contato com os municípios citados, mas até o momento não obteve resposta.
As eleições para os conselhos tutelares são fundamentais para garantir a proteção dos direitos das crianças e adolescentes. É necessário que todas as etapas do processo eleitoral ocorram de forma correta, garantindo a legitimidade do processo e a participação da população na escolha dos conselheiros.
