As ações foram iniciadas pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Rio de Janeiro após análise de relatórios do Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário da Justiça Federal do Rio de Janeiro e do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura. Os documentos apontam um quadro generalizado de tortura, maus-tratos, falta de higiene e atendimento médico inadequado, além de violência física, sexual e psicológica.
O relatório do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura destacou um grande número de denúncias contra agentes do Setor de Operações Especiais (SOE), incluindo relatos de agressões verbais e físicas a grávidas algemadas na parte de trás de viaturas. Além disso, houve também registros de casos de automutilação de adolescentes e estupros sistemáticos por um agente para permitir o uso de celular dentro da unidade e fornecer lanches.
A situação das mulheres no sistema carcerário também preocupa as autoridades, com relatos de falta de notícias de filhos e familiares, tratamento humilhante a travestis e pessoas trans, mortes de detentas por atendimento precário e até mesmo uso de spray de pimenta e xingamentos.
Esses graves problemas chamaram a atenção do Ministério Público Federal, que iniciou uma investigação depois que uma detenta obteve a substituição da pena de prisão preventiva por medidas cautelares alternativas devido à falta de atendimento médico adequado no sistema penitenciário fluminense. O MPF solicitou informações à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro e realizou inspeções ordinárias para entender melhor a situação do atendimento à saúde de presos e presas no estado.
A preocupação do MPF é a concretização dos direitos dos presos e presas para evitar que o Brasil sofra implicações internacionais devido à realidade do sistema prisional. As ações visam a prevenir a responsabilização internacional do país, uma vez que diversos casos sobre a situação das prisões brasileiras já tramitaram na Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
