O marinheiro João Cândido Felisberto, conhecido como almirante negro, liderou a Revolta da Chibata em 1910, uma revolta na Marinha para acabar com as práticas violentas contra os marinheiros. O grupo liderado por Cândido tomou o controle de embarcações na Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro, exigindo melhores condições e o fim dos castigos físicos, ameaçando bombardear a capital. O estopim foi quando o marinheiro Marcelino Rodrigues Menezes foi punido com 250 chibatadas.
Apesar de ter sido anistiado duas vezes, nem João Cândido nem a família receberam qualquer tipo de reparação financeira. O MPF abriu um inquérito civil para acompanhar as medidas de valorização à memória do almirante negro.
A busca pela valorização de figuras negras históricas importantes, promovendo a reparação pela escravidão, o enfrentamento do racismo institucional e o reconhecimento do papel de João Cândido como herói brasileiro são temas em destaque no documento do MPF.
O Ministério Público Federal destaca o direito à memória e à dignidade humana, garantidos na Constituição Federal, assim como o Estatuto da Igualdade Racial. O MPF menciona também tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, como a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, como instrumentos que exigiriam uma resposta do Estado brasileiro.
O texto argumenta que João Cândido, mesmo anistiado, foi perseguido e expulso da Marinha, acarretando consequências financeiras para ele e para a família. A reparação econômica está entre as garantias aos anistiados políticos no Brasil.
O MPF defende ainda a inclusão de João Cândido no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria, registrado no Panteão da Pátria, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. O Projeto de Lei (PL) 4.046/2021, que trata da inclusão de João Cândido no livro, tramita na Câmara dos Deputados.
Além de encaminhado ao Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania, o documento foi enviado à presidência da Câmara dos Deputados e à presidência e aos parlamentares integrantes da Comissão de Cultura da Câmara, onde tramita o projeto de lei.
