Criado em 2009, o Ciamp-Rua era composto inicialmente por 16 membros, metade de representantes do governo e a outra metade de entidades da sociedade civil. Agora, com a retomada, uma assembleia nacional decidiu pela ampliação para 22 integrantes, mantendo a relação paritária entre governo e sociedade civil. Além disso, foram adotados critérios de paridade étnico-racial e de gêneros na nova composição.
O ministro Sílvio Almeida destacou durante a cerimônia de posse a importância de aspectos como memória, verdade, justiça e não repetição na atual Política Nacional de Direitos Humanos, que devem nortear as ações voltadas a essa população em situação de rua. Ele ressaltou a necessidade de retirar a população das ruas de forma definitiva e enfatizou que o objetivo do Ciamp é fazer com que ele próprio não precise mais existir.
Uma das dificuldades apontadas para a elaboração de políticas públicas efetivas é a falta de informações sobre as pessoas em situação de rua. Segundo Anderson Lopes Miranda, eleito coordenador geral do Ciamp, a ampliação da representatividade no comitê possibilitará a expansão das políticas públicas para essa população, que precisa ser atendida não apenas pela assistência social, mas também por áreas como educação, saúde e moradia. Ele ressaltou o quanto essa população esteve invisível por muitos anos e reforçou a importância de sua existência ser reconhecida.
É importante destacar que a retomada do comitê também está relacionada a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). No final de julho, o ministro Alexandre de Moraes estabeleceu um prazo de 120 dias para a elaboração de um plano de ação e monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua, com a participação do Ciamp. Além disso, o relator da Arguição de Descumprimento do Preceito Fundamental garantiu a proibição de remoções forçadas de pessoas em situação de rua e seus pertences.
Atualmente, o Brasil não possui dados precisos sobre a população em situação de rua, pois ela não é contemplada no Censo. No entanto, de acordo com estimativas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), houve um crescimento de 211% nesse grupo entre os anos de 2002 e 2012. Portanto, é fundamental que medidas sejam adotadas para garantir direitos e melhorar a situação dessas pessoas.
