Durante o anúncio em Breves, no Pará, Almeida ressaltou a importância de políticas públicas e da intolerância diante de casos de violência contra menores. Ele destacou a necessidade de atenção à educação, cultura, saúde, cuidado das famílias e a proteção das crianças desamparadas. Além da campanha, o ministro também revelou que será lançada uma estratégia nacional para lidar com o tema.
O evento em Breves também marcou o lançamento da Escola de Conselhos do Pará, uma parceria realizada entre o ministério, a Universidade Federal do Pará e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. A ação visa a formação de profissionais que atuam na garantia dos direitos das crianças e adolescentes, com um investimento de R$ 1 milhão.
Em janeiro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.811/2024, que altera o Código Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e o Estatuto da Criança e do Adolescente. As mudanças visam tornar mais rigorosas as penas para crimes cometidos contra crianças e adolescentes, como homicídio, sequestro, cárcere privado, tráfico e exploração sexual.
A nova legislação também abrange questões como o bullying e o cyberbullying, estabelecendo penas para esses casos. Além disso, responsáveis por transmitir ou exibir conteúdos pornográficos envolvendo menores de idade serão punidos com prisão e multa. A importância da comunicação de desaparecimentos de crianças e adolescentes também foi ressaltada, com pena estabelecida para o não cumprimento dessa obrigatoriedade.
Com a implementação dessas medidas e a intensificação de campanhas de conscientização, o Brasil busca fortalecer seus mecanismos de proteção às crianças e adolescentes, garantindo um ambiente mais seguro e saudável para as futuras gerações.
