Os dados divulgados referentes a este ano oferecem um panorama abrangente dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas no meio fechado em todos os estados brasileiros. O levantamento revela que um total de 11.664 adolescentes estão inseridos no sistema socioeducativo, sendo 9.656 cumprindo medida socioeducativa de semiliberdade e internação, 222 em internação sanção e 1.786 em internação provisória.
O relatório representa um marco importante, já que desde 2017, a Política Nacional de Atendimento Socioeducativo não havia recebido um levantamento abrangente de informações. A coordenadora-geral das Políticas Públicas Socioeducativas, Mayara Silva, destacou a urgência de trabalhar com os dados como uma prioridade para garantir que os direitos humanos desses adolescentes sejam assegurados.
Além do levantamento, o Ministério dos Direitos Humanos também apresentou outras ações e projetos estratégicos voltados à promoção e proteção dos direitos das crianças e adolescentes. Uma das novidades é a ampliação do Programa de Proteção à Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAM) para 22 estados, incluindo Roraima, Amapá, Goiás e Mato Grosso do Sul.
O PPCAM Roraima, em especial, terá uma metodologia específica de atendimento para crianças indígenas, quilombolas, ribeirinhas e imigrantes. A coordenadora-geral do programa, Denise Avelino, ressaltou que o objetivo é expandir o programa para todo o Brasil até 2024, atendendo às especificidades do país.
Além disso, foram apresentadas hoje a reformulação dos sistemas de Proteção à Infância e Adolescência – Módulo Conselhos Tutelares e do Programa de Proteção à Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte. Essas mudanças visam facilitar o registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Para o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, estas entregas são fundamentais para dar a base material para a construção de políticas de direitos humanos sólidas. Ele ressaltou a importância de ter um sistema de informações que permite a formulação de políticas públicas baseadas em evidências, especialmente em um momento em que o país enfrenta desafios em relação à ciência.
