A ação de Qualificação Cadastral é composta por duas etapas, a Averiguação Cadastral (AVE24) e a Revisão Cadastral (REV24), de acordo com a legislação vigente. A finalidade das atualizações é garantir que as informações cadastrais estejam atualizadas e reflitam a realidade das famílias em situação de vulnerabilidade.
Além disso, a medida também visa prevenir fraudes no recebimento de benefícios e melhorar o acesso aos 36 programas federais que utilizam os dados do CadÚnico para incluir beneficiários.
O processo de Averiguação Cadastral verifica as informações fornecidas pelas famílias no momento do cadastramento, em busca de qualquer inconsistência, como renda declarada, situação de emprego ou composição familiar. Já a Revisão Cadastral é direcionada às famílias que não atualizaram seus cadastros há mais de 2 anos.
Segundo o ministério, muitas famílias na mira do governo federal estão com os registros desatualizados há mais de 24 meses. As famílias atingidas pelo processo de Qualificação Cadastral estão sendo comunicadas por meio de mensagens no aplicativo do CadÚnico, disponível para smartphones Android e IOS, internet, aplicativos do Programa Bolsa Família, Caixa Tem e no extrato de pagamento dos benefícios, entre outros meios.
Após receberem a notificação, os responsáveis pelas famílias devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) em seu município ou o setor da prefeitura responsável pela gestão municipal do CadÚnico para atualizar os dados do núcleo familiar.
A falta de atualização dos dados do CadÚnico pode resultar na suspensão e até no cancelamento do pagamento de benefícios, caso a situação não seja regularizada até a data limite estabelecida. Além disso, a deficiência no recadastramento pode impedir a participação em programas sociais.
Para auxiliar no processo de atualização, o MDS disponibiliza um site para que as famílias possam encontrar o Cras mais próximo de sua localidade. Também é possível verificar a situação dos dados e a data limite para a atualização cadastral no aplicativo do Cadastro Único.
É importante ressaltar que o CadÚnico é essencial para que o governo possa identificar as famílias de baixa renda e oferecer programas, benefícios e serviços que visam a assistência social e a transferência de renda. O cadastro atua como porta de entrada para programas como Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Tarifa Social de Energia Elétrica, entre outros. É fundamental que famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa se cadastrem, incluindo povos originários, comunidades tradicionais e grupos específicos como a população em situação de rua.
Portanto, a atualização do CadÚnico deve ser feita a cada 2 anos ou sempre que houver alguma mudança na família, como nascimento, morte, mudança de endereço, matrícula escolar, mudança de renda familiar, entre outros. Os gestores municipais já estão em posse das listagens com as famílias que necessitam da Qualificação do Cadastro Único, podendo acessá-las pelo Portal de Gestão do Cadastro Único. E para esclarecimentos e suporte técnico, o MDS disponibiliza um chat de atendimento online dedicado exclusivamente aos técnicos e gestores municipais.
