DIREITOS HUMANOS – Human Rights Watch pede foco na independência e não na institucionalização para nova edição do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

A organização internacional de direitos humanos, Human Rights Watch (HRW), está pedindo uma nova edição do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, conhecido como Viver Sem Limite 2, para focar na independência da população com deficiência e não na institucionalização. Segundo a HRW, a revisão do plano, que foi lançado pela primeira vez em 2012, deve ser lançada em outubro.

Em setembro, a HRW visitou quatro instituições classificadas como residências inclusivas, que teriam a missão de oferecer atendimento mais individualizado, com um limite de dez pessoas. No entanto, segundo a organização, esses locais reduzem a autonomia das pessoas com deficiência e violam seus direitos. A HRW destacou que o novo plano tem como objetivo “a dignidade humana, o fim da discriminação e a superação das barreiras para a plena participação cidadã”, o que é considerado positivo pela organização.

As propostas para o novo plano foram criadas por meio de consulta pública e se baseiam em quatro eixos: gestão inclusiva e participativa, enfrentamento à violência e ao capacitismo, acessibilidade e tecnologia assistiva, e acesso a direitos, de acordo com a Agência Brasil.

Atualmente, estima-se que existam cerca de 18,6 milhões de pessoas com deficiência no país, com dois anos de idade ou mais, de acordo com a Pnad Contínua 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Durante suas visitas, a HRW conversou com pessoas com deficiência que viviam em instituições classificadas como residências inclusivas. A organização descobriu que uma das instituições visitadas excedia o limite de residentes, abrigando 55 pessoas. Segundo a HRW, nenhuma das instituições visitadas oferece opções de moradia adequadas para que as pessoas com deficiência assumam um controle significativo de suas vidas. Os funcionários dessas instituições ainda determinam seus horários para acordar, comer, dormir e fazer passeios.

A HRW também destacou um caso em Brasília, onde entrevistaram uma mulher com deficiência em 2016. Ela comparou a instituição em que vivia a uma prisão. A equipe da residência tentou impedir a entrevista, interrompendo-a assim que os membros da HRW começaram a gravar, alegando que seria necessário obter uma ordem judicial para continuar a gravação em vídeo.

A reportagem procurou o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para obter um posicionamento sobre as críticas, mas até o fechamento desta matéria não obteve resposta.