O caso foi encaminhado para a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), com sede na Costa Rica. Na última quinta-feira (8), a Corte IDH realizou uma audiência para ouvir a acusação e os representantes do Estado brasileiro sobre o caso. Segundo reportagem divulgada, não há um prazo estabelecido para que o tribunal emita a sentença final neste caso.
Durante a sessão, a representante da Advocacia-Geral da União (AGU), Taiz Marrão, pediu desculpas à família de Manoel Luiz. Ela manifestou publicamente o pedido de desculpas aos familiares e reafirmou a disposição do estado brasileiro de honrar os compromissos assumidos internacionalmente quanto à Convenção Americana sobre Direitos Humanos e com o Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
Um dos pontos reconhecidos pelo Estado brasileiro foi a demora de 16 anos para processar o caso, com a absolvição dos acusados, violando o direito da família a um processo com prazo razoável, causando sofrimento pela demora excessiva e violando a integridade psíquica e moral dos familiares de Manoel Luiz da Silva.
Durante a audiência na Corte IDH, a representante da AGU também reconheceu que a alta concentração de terras no país gera exclusão social, impacta a produção e os preços de gêneros alimentícios e é motivo de intenso conflito no meio rural.
As organizações que representam o trabalhador na Corte internacional saudaram o reconhecimento do Estado brasileiro e o pedido de desculpas. No entanto, também questionaram a decisão do Estado de reconhecer as violações apenas na audiência na Corte Interamericana, quando poderia tê-lo feito antes, impedindo que se abrisse um espaço de diálogo real com as vítimas e suas representantes quanto aos limites desse reconhecimento.
O filho do sem-terra assassinado, Manoel Adelino, hoje com 31 anos, afirmou que espera que a Corte IDH puna o Estado brasileiro por omissão e por não investigar e punir corretamente os responsáveis pelo homicídio do pai.
O caso de Manoel Luiz foi para a Corte IDH por iniciativa de organizações como a Comissão Pastoral da Terra da Paraíba e a Justiça Global, que apelaram ao órgão internacional para cobrar a responsabilidade do Estado brasileiro em relação a esse crime.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) é um dos tribunais regionais de proteção dos direitos humanos, com o objetivo de aplicar a Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Se o Estado brasileiro for considerado culpado, a Corte IDH pode determinar que o país tome medidas para reparar as famílias afetadas e capazes de evitar que novos crimes como esse ocorram no país.
