De acordo com o balanço parcial do MDHC, até 19h40, o município de Joinville (SC), teve o maior aumento no comparecimento (50%) nas seções eleitorais. Em 2019, na última eleição deste tipo na cidade catarinense, foram registrados 12.684 votos e, neste ano, foram 18.646.
A apuração parcial nos municípios, realizada por aplicativo, aponta também que a primeira capital a concluir apuração foi Palmas (TO), às 18h26, com o total de 23.743 votos, correspondentes a 14% do eleitorado. Com isso, na cidade, o aumento do números de eleitores é de mais de 10%, em relação a 2019.
A primeira localidade a ter os dados consolidados foi a ilha de Fernando de Noronha, distrito de Pernambuco, com 347 votos, correspondentes a 11% do eleitorado. O dobro de participação, quando comparada a 2019.
As eleições unificadas para conselheiros tutelares tiveram o reforço do governo federal para mostrar a importância do trabalho desses profissionais na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. O secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do MDHC, Cláudio Augusto Vieira da Silva, comentou o resultado positivo e afirmou que o aumento no comparecimento nos locais de votação era esperado devido ao caráter facultativo das eleições e à falta de compreensão, por parte da população, da importância e do funcionamento dos conselhos tutelares.
No entanto, o secretário ressaltou que as chuvas fortes que ocorreram em muitos locais do Brasil afetaram a participação facultativa do eleitor, tornando-a mais difícil. Apesar disso, os números indicam uma melhora significativa na participação da sociedade.
Entretanto, nem todas as eleições transcorreram sem problemas. Em três municípios, Uberlândia (MG), Rio Largo (AL) e Santana do Ipanema (AL), ocorreram eleições indiretas irregulares, com denúncias de que vereadores e membros dos conselhos tutelares municipais escolheram os novos conselheiros, o que vai contra o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a resolução 231, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania pretende trabalhar para que essas eleições irregulares sejam realizadas novamente em uma data única, previamente definida, antes da posse nos conselhos tutelares municipais, prevista para 10 de janeiro de 2024.
O membro auxiliar da Comissão da Infância, Juventude e Educação do Conselho Nacional do Ministério Público e promotor de justiça do Ministério Público de Santa Catarina, João Luiz de Carvalho Botega, destacou a gravidade das irregularidades e ressaltou que qualquer abuso, seja do uso da máquina pública, do poder religioso, do poder político ou do poder econômico, pode resultar na perda da vaga no conselho tutelar.
Botega também enfatizou a responsabilidade dos candidatos em orientar seus apoiadores para que não cometam infrações previstas na resolução do Conanda. A resolução estabelece que o candidato é responsável pelos excessos de seus apoiadores.
As eleições para conselheiros tutelares têm um papel fundamental na proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes, e é necessário garantir a lisura e a transparência no processo eleitoral para que esses profissionais possam desempenhar suas funções de forma efetiva.
