O secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do MDHC, Cláudio Augusto Vieira da Silva, comentou positivamente o resultado da eleição unificada, ressaltando a importância do trabalho dos conselheiros tutelares na defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Segundo ele, o aumento no comparecimento dos eleitores é superior a 10%, o que corresponde às expectativas de uma eleição facultativa para um órgão pouco compreendido pela sociedade. Cláudio acredita que esse crescimento justifica os esforços feitos para promover a participação da sociedade.
No entanto, o secretário também citou as fortes chuvas que ocorreram em muitas regiões do Brasil no domingo, que podem ter afetado a participação facultativa dos eleitores.
O balanço parcial do MDHC até às 19h40 revelou que Joinville (SC) teve o maior aumento no comparecimento, com 50% a mais de votos em relação à última eleição deste tipo em 2019. Já a primeira capital a concluir a apuração foi Palmas (TO), que registrou um aumento de mais de 10% no número de eleitores em relação a 2019.
A ilha de Fernando de Noronha, distrito de Pernambuco, foi a primeira localidade a ter os dados consolidados, registrando o dobro de participação em comparação a 2019.
O secretário Cláudio Vieira afirmou que o MDHC trabalhará para que as novas eleições nos municípios que registraram problemas ocorram em uma data única, a ser definida antes das posses nos conselhos tutelares municipais em janeiro de 2024.
Durante uma entrevista coletiva, o promotor de justiça do Ministério Público de Santa Catarina, João Luiz de Carvalho Botega, comentou a situação de três municípios onde ocorreram eleições indiretas irregulares: Uberlândia (MG), Rio Largo (AL) e Santana do Ipanema (AL). Denúncias apontam que vereadores e membros dos conselhos tutelares escolheram os novos conselheiros, o que é vetado pelo ECA e pela resolução do Conanda. O promotor ressaltou a importância da denúncia por parte da população, pois as irregularidades podem acarretar na perda da vaga no conselho tutelar.
A resolução do Conanda estabelece que o candidato também é responsável pelos excessos de seus apoiadores e é seu dever orientá-los para que não cometam infrações previstas na resolução.
Em resumo, os dados do MDHC indicam um aumento no comparecimento dos eleitores nas eleições dos conselheiros tutelares municipais de 2023. No entanto, ainda há municípios em processo de apuração e problemas foram registrados em algumas localidades, com eleições indiretas irregulares. O MDHC trabalhará para que novas eleições sejam realizadas nessas localidades antes das posses dos conselhos tutelares municipais em janeiro de 2024. A população é encorajada a denunciar irregularidades, pois estas podem resultar na perda da vaga no conselho tutelar.
