DIREITO DO CONSUMIDOR: Procon fiscaliza mais de 700 estabelecimentos entre março e julho

Desde o início da pandemia da Covid-19, a equipe de fiscalização do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas (Procon/AL) tem reforçado suas atividades para realizar um trabalho orientativo e verificar se os fornecedores de todo o estado têm cumprido com as determinações do decreto estadual.

Entre os meses de março e julho foram visitados vários estabelecimentos, tanto na capital como no interior, somando um total de 731 fiscalizações. Em uma avaliação realizada pelos fiscais do Procon/AL, foram constatados 476 relatórios de visitas; 26 notificações; 151 de autos de constatação e 78 autos de infração.

Além de orientar os fornecedores sobre as medidas preventivas à Covid-19, o Procon Alagoas aplicou penalidades relacionadas ao descumprimento do decreto estadual; falta de alvará de funcionamento; má prestação de serviços; produtos com preços abusivos e ausência da afixação desses preços; propaganda enganosa; produtos impróprios ao consumo, sem preço e fora da validade; falta de organização nas filas dos bancos; ausência do selo de validade e da nota fiscal; separação inadequada de bebidas alcoólicas; falta de CNPJ, dentre outros itens.

“Nós buscamos sempre orientar os fornecedores. Pensando nisso e nesse cenário de pandemia, nossas fiscalizações se iniciam sob cunho educativo, onde nós visitamos os estabelecimentos e damos todas as instruções necessárias. Se houver alguma irregularidade, seja relacionada às normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) ou ao decreto estadual, o fornecedor tem o prazo de 24 a 72 horas para se adequar. Se ao retornarmos ao local, e essas irregularidades permanecerem, o estabelecimento pode ser multado ou até mesmo interditado”, afirmou João Lessa, Gerente de Fiscalização do Procon Alagoas.

De acordo com Daniel Sampaio, diretor-presidente do Procon Alagoas, é um dever do Instituto possibilitar uma relação harmoniosa entre os consumidores e os fornecedores. Ele ainda acrescenta que o Governo de Alagoas vem dando todo o suporte para que as fiscalizações sejam intensificadas em todo estado no intuito que tudo seja voltado à normalidade com segurança. “É importante todos saberem de sua responsabilidade. Somente com a consciência dos órgãos, fornecedores e consumidores vamos conseguir passar por esse momento difícil”, destacou Daniel.

Vale sempre ressaltar que os canais de comunicação do Procon/AL servem para denunciar, reclamar, sugerir, tirar dúvidas. O contato pode ser feito por meio do 151, mensagens no WhatsApp 9 8876-8297 e no site procon.al.gov.br.




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