DIREITO DE RESPOSTA: Prefeitura de Porto de Pedras

Por Edmilson Teixeira

Sobre matéria publicada na segunda-feira à noite neste Blog, onde o empresário francês Christian Philippe, proprietário da Pousada Patacho, em Porto de Pedras, acusa a Prefeitura local de não recolher mais o lixo da referida Pousada; sobretudo depois de ter exigido para que o órgão municipal feche um poço de água, que abriu em seu terreno sem a devida permissão; além de criticar o prefeito Henrique Vilela por se ausentar das questões de interesse da pousada; a Prefeitura rebate as acusações, conforme texto abaixo publicado na integra…

A Prefeitura de Porto de Pedras, através do prefeito Henrique Vilela (PSDB) vem  solicitar Direito de Resposta as acusações realizadas pelo empresário Christian Philippe, proprietário da Pousada Patacho, de que não tem recolhido o lixo de seu empreendimento e de não recebê-lo. O prefeito desmente essa afirmativa, já que o empresário é quem não tem comparecido as reuniões organizadas pela prefeitura, para discutir soluções de problemas inerentes a atividade turística. O prefeito disse ainda que tem uma agenda bastante movimentada e por isso encarregou seus assessores para dialogar com empresário, mas, este não aceita ter entendimento com nossos colaboradores.

Com relação ao poço que foi aberto na área pertencente ao empresário, o prefeito disse que a demanda foi autorizada pelo próprio senhor Christian Philippe ao senhor Ademir (Pessoa contratada para realizar a perfuração). Segundo a Prefeitura, o estranho é que somente depois de três meses, que o empresário mudou de opinião e mandou fechar o poço, que servia a garagem deste órgão, em favor do bem da coletividade, que usa os transportes oficiais como ônibus e ambulâncias.

Ainda com relação ao lixo que não está sendo recolhido pela prefeitura na pousada dele, o prefeito disse que essa é uma obrigação dele, previsto no decreto federal 12.305/10 – PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos) “Instituiu a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos, dos importadores, distribuidores, comerciantes, fabricantes, o cidadão e aqueles que possuem serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos dos resíduos e embalagens, na logística reversa, pré e pós-consumo”. Onde determina que todo empreendimento privado que produza mais 300 litros de resíduos terá que recolher esse lixo para o local adequado e não mais a prefeitura. Mesmo assim, todos os dias nosso caminhão coletor passa no local, na parte externa da pousada e não tem lixo. O empresário exige que o caminhão adentre a parte interna da pousada para coletar os referidos resíduo.

Entretanto o mais grave é que esse empresário francês, que se julga acima da lei e da ordem aqui no Brasil, chegou a fechar a estrada de acesso à praia, objetivando tornar o local “exclusivo” para seus hospedes, impedindo que as pessoas mais humildes residentes na cidade pudessem desfrutar das belezas naturais de onde são nativos.

Crime Ambiental

Outro ato criminoso cometido por esse empresário francês foi o de contratar um caminhão tanque de Pernambuco, para realizar a limpeza das fossas sépticas de sua pousada durante a madrugada e depois despejar os dejetos no lixão da cidade sem qualquer preocupação ambiental. Ação criminosa que foi realizada várias vezes somente cessando quando houve a apreensão do veículo clandestino e a detenção de seu motorista em flagrante. Esta ocorrência já está sendo investigada pelo Ministério Público dessa comarca.

Sonegação fiscal

O Prefeitura esclarece ainda que o empresário francês Christian Philippe é devedor do fisco municipal, estando com as obrigações do Imposto Sobre Serviço (ISS), atrasadas.

​Estamos solicitando a Receita Federal o cruzamento das informações do simples nacional com o ISS, pois nesses 04 meses do ano de 2017, não foi pago R$ 1,00 (Um Real), do referido imposto. Vamos verificar se há  prática de sonegação fiscal, já que o mesmo é dono de uma das pousadas mais refinada e cara do Brasil.

Lamentamos a falta do sentimento coletivo do empresário francês, que foi muito bem recebido quando aqui chegou. O Prefeito Henrique Vilela disse que em sua administração todos são tratados com igualdade e que em primeiro lugar vem o compromisso com a coletividade e que todos terão que cumprir com suas obrigações de cidadão e empresário, pagando seus impostos, para assim também cobrar seus direitos.

Henrique Vilela

Prefeito.

Rua Dr. Sebastião da Hora, n.º 404, Centro – Porto de Pedras – AL – CEP: 57945-000

Tel: (82) 3298- 1216 – CNPJ Nº 08.629.446/0001-91