Embora o valor nominal tenha aumentado, passando de R$ 197,4 bilhões em 2021 para R$ 214,8 bilhões em 2023, a participação dessas ações nos gastos do governo diminuiu ano após ano. Em 2021, elas representavam 9,9% das despesas efetivas da União, enquanto esse número caiu para 9,7% em 2022 e 8,3% nos nove primeiros meses de 2023. Para a consultora de Orçamento do Senado, Rita de Cássia Leal Fonseca dos Santos, o Brasil enfrenta um “problema crônico de baixo volume de recursos” destinados à agenda das mulheres.
Além da falta de recursos, o país também sofre com a desarticulação entre as esferas federal, estaduais e municipais, o que acaba dificultando a execução das políticas para as mulheres. Segundo Rita de Cássia, os órgãos responsáveis por essas políticas não conseguem executar nem 60% dos recursos disponíveis, devido à falta de coordenação e organização.
A presidente da Comissão Mista de Orçamento, senadora Daniella Ribeiro, concorda com essa avaliação e ressalta que a baixa dotação orçamentária não é o único problema. Ela destaca que, de 2012 a 2019, o Poder Executivo destinou em média apenas R$ 125 milhões por ano para a política de combate à violência doméstica, o que equivale a menos de R$ 23 mil por município e menos de R$ 34 por mulher em situação de pobreza. Além disso, apenas 58% desses recursos se traduziram em entregas à sociedade, devido à deficiência nos projetos, falta de coordenação e baixa capacidade de operação dos órgãos responsáveis.
O portal Siga Brasil adota uma metodologia definida pelo Poder Executivo para classificar as despesas do Orçamento Mulher. No entanto, algumas dessas despesas não são exclusivas para o público feminino, como programas assistenciais, despesas com saúde e educação. Essas despesas acabam inflando artificialmente o Orçamento Mulher. Por exemplo, os gastos com programas como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Renda Mensal Vitalícia (RMV) e o Bolsa Família representam mais da metade de todas as despesas destinadas ao público feminino.
Por outro lado, a implementação de ações mais específicas para as mulheres recebe um investimento muito menor. A implementação das Casas da Mulher Brasileira e dos Centros de Atendimento às Mulheres, por exemplo, recebeu apenas R$ 17,6 milhões até setembro, enquanto as políticas de segurança pública e enfrentamento à criminalidade consumiram R$ 305,9 milhões das despesas.
Diante desse cenário, a senadora Professora Dorinha Seabra, relatora de Receitas do projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, defende a destinação de mais recursos e uma maior transparência na divulgação dos valores. Ela ressalta que, como mais de 50% da população é composta por mulheres, o investimento em formação, empreendedorismo e segurança pública precisa ser suficiente para atender às necessidades desse grupo.
O projeto do Plano Plurianual (PPPA) 2024-2027 inclui as políticas para as mulheres como uma das cinco agendas transversais que devem orientar as políticas públicas do país. Essa mudança busca uma abordagem multidimensional e integrada para garantir a igualdade de gênero. O PPA estabelece indicadores-chave, como a taxa de homicídios dentro das residências e a diferença de rendimento médio entre homens e mulheres, para monitorar e melhorar a situação das mulheres no país.
Apesar do baixo volume de recursos destinados às ações voltadas para as mulheres, a consultora de Orçamentos Rita de Cássia avalia que o projeto do PPA sugere uma abordagem mais realista para classificar as despesas. Ela destaca que a definição dos valores e a transparência metodológica são pontos positivos.
Em resumo, os gastos destinados às ações para as mulheres no Orçamento Geral da União são os menores dos últimos três anos. Além da baixa dotação orçamentária, o país também enfrenta problemas de desarticulação entre as esferas federal, estaduais e municipais. O Poder Executivo destina recursos para ações não exclusivas para o público feminino, o que infla artificialmente o Orçamento Mulher. Apesar disso, o projeto do Plano Plurianual traz uma abordagem mais realista para classificar as despesas e busca uma maior transparência na divulgação dos valores. No entanto, ainda é necessário destinar mais recursos e melhorar a coordenação entre os órgãos responsáveis pelas políticas para as mulheres.
