O processo de desincompatibilização apresenta nuances específicas para aqueles que já ocupam cargos políticos e buscam a reeleição ou a eleição para um novo cargo. No caso de prefeitos e vice-prefeitos que buscam a reeleição, é importante destacar que não é necessário renunciar ao cargo para concorrer novamente. A Constituição Federal estabelece que esses representantes do Poder Executivo podem ser reeleitos para um único período subsequente.
No entanto, é importante ressaltar que a regra não se aplica caso o prefeito já esteja no segundo mandato consecutivo, mesmo que busque se candidatar ao cargo de vice. Isso ocorre para evitar que um mesmo indivíduo ocupe o cargo executivo por três mandatos consecutivos, o que não é permitido no Brasil.
Para aqueles que desejam se eleger para outro cargo, é fundamental atentar-se às normas de desincompatibilização eleitoral. Por exemplo, prefeitos interessados em disputar o cargo de vereador devem renunciar aos seus mandatos até seis meses antes do pleito. Já os vices podem se candidatar a outros cargos, desde que não tenham substituído ou sucedido o titular nos seis meses anteriores à eleição, conforme a Lei Complementar nº 64/90.
Quanto à possibilidade de um prefeito tentar a reeleição pela terceira vez consecutiva em um município diferente, essa prática, conhecida como “prefeito itinerante”, é vetada com base em decisões do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral. Por outro lado, o vice-prefeito que esteja exercendo o segundo mandato consecutivo pode concorrer ao cargo de prefeito em uma terceira eleição, desde que não tenha substituído o titular nos seis meses anteriores ao pleito.
Dessa forma, as regras de desincompatibilização se apresentam como um aspecto crucial do processo eleitoral, garantindo a lisura e transparência das eleições e o respeito às normas estabelecidas. É fundamental que os candidatos estejam cientes dessas diretrizes para evitar possíveis implicações legais em suas candidaturas.
