Na última quarta-feira, 22, desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) decidiram derrubar uma decisão da primeira instância que havia livrado o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso da compra da mansão de R$ 6 milhões no Lago Sul, bairro nobre de Brasília. A decisão permite que as investigações sobre o caso sejam retomadas.
A compra do imóvel foi possível graças a um empréstimo de R$ 3,1 milhões obtido por Flávio no Banco de Brasília (BRB). Os desembargadores da 4ª Turma Cível do TJDFT também determinaram que a Justiça solicite ao filho 01 do ex-presidente Jair Bolsonaro os documentos utilizados por ele para comprovar a renda ao obter o empréstimo.
A decisão representa a retomada das investigações sobre o caso da mansão, após um recurso da deputada federal Erika Kokay (PT-DF) contra a decisão da primeira instância do TJ, que arquivou a ação popular movida por ela contra Flávio e o BRB.
Erika Kokay alega que a renda de Flávio e da esposa, Fernanda, de cerca de R$ 36 mil, não seria suficiente para obter o empréstimo de R$ 3,1 milhões. Segundo o simulador do próprio banco, as parcelas mensais numa operação deste tipo ficariam em cerca de R$ 18 mil, cerca de metade da renda do casal.
Flávio respondeu às acusações, justificando que sua renda não consistia apenas no salário de R$ 24 mil líquidos como congressista, uma vez que atuava também “como advogado, empresário e empreendedor, por muitos anos”. A defesa do senador também disse à época que sua esposa se dedicava “ao exercício da odontologia há bastante tempo”.
A deputada pedia a anulação do empréstimo feito pelo BRB ao senador. Segundo a decisão dos desembargadores, “Em se tratando de crédito concedido por instituição financeira custeada, em parte, com recursos públicos, ganha especial relevo o controle da lisura do procedimento de análise de risco, sendo cabível, em tese, a invalidação de negócios jurídicos contrários à moralidade ou à impessoalidade.”
O acórdão foi relatado pelo desembargador Arnoldo Camanho. Além dele, também assinam a decisão os desembargadores James Eduardo Oliveira e Aiston Henrique de Sousa.
A propriedade de Flávio Bolsonaro fica no Setor de Mansões Dom Bosco, um dos melhores trechos do Lago Sul, um bairro nobre de Brasília às margens do lago Paranoá. A compra foi registrada pelo senador no dia 2 de fevereiro de 2021, pelo preço de R$ 5,97 milhões, em um cartório afastado do centro de Brasília. A casa tem 1,1 mil metros quadrados de área construída e conta com quatro suítes amplas, academia, piscina e spa com aquecimento solar.
Ao contrair o empréstimo, Flávio obteve condições vantajosas. Na época, o Estadão simulou o mesmo empréstimo em outro banco comercial de grande porte: a taxa mínima de juros ficaria em 5,39% ao ano, resultando em parcelas de R$ 23,2 mil, equivalente a quase todo o salário líquido do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
