A Câmara dos Deputados concluiu a votação da proposta que permite à iniciativa privada comprar vacinas para a imunização gratuita de seus empregados, desde que sejam doadas doses ao Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria será enviada ao Senado.
O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Celina Leão (PP-DF), ao Projeto de Lei 948/21, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA). Segundo o texto, as regras se aplicam às pessoas jurídicas de direito privado, individualmente ou em consórcio.
Poderão ser vacinados ainda outros trabalhadores que prestem serviços a elas, inclusive estagiários, autônomos e empregados de empresas de trabalho temporário ou de terceirizadas.
O Plenário rejeitou os últimos três destaques que pediam a aprovação de emendas:
– emenda do deputado Bohn Gass (PT-RS) pretendia proibir que as empresas deduzissem os valores gastos com a compra de vacinas de qualquer tipo de tributo devido;
– emenda do deputado Danilo Cabral (PSB-PE) pretendia incluir no texto lista de grupos prioritários para vacinação segundo suas atividades; e
– emenda do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) pretendia direcionar 10% da arrecadação das contribuições para o Sistema S à compra de vacinas para empresários e trabalhadores do comércio.
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