Dezoito processos constantes na ordem do dia da sessão plenária foram analisados e deliberados pelos parlamentares nesta terça-feira, 21. Com destaque para a indicação nº 1087/2021, de autoria do deputado Yvan Beltrão (PSD), na qual apela ao Governo do Estado e ao Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas (DER/AL), a realização da poda da vegetação que invade as rodovias AL 430, AL 101 e AL 435, dos trechos que ligam os municípios de São Luiz do Quitunde, Barra de Camaragibe, São Miguel dos Milagres e Porto de Pedras, bem como a inclusão de acostamento nas citadas rodovias. A discussão da matéria gerou debate no plenário da Casa.
O primeiro a abordar o assunto foi o deputado Jairzinho Lira (PRTB). Ele observou que as rodovias alagoanas têm sido alvo de indicações por parte dos parlamentares, tanto para construção quanto para recuperação asfáltica, e criticou algumas falhas apresentadas pelo Programa Pró-Estrada do Governo. “Para que esse programa seja realmente um sucesso é preciso que se entregue a contento. As rodovias, antes mesmo de serem entregues à população, já apresentam diversas falhas”, observou Lira, chamando a atenção dos órgãos responsáveis para que designem uma equipe no intuito de fiscalizar a execução das obras.
O deputado Cabo Bebeto (PTC) também discutiu a matéria, ressaltando que não há iluminação, sinalização e acostamento nas rodovias da região Norte. “Daqui a pouco faltará até pista, porque o mato está avançando sobre o asfalto”, criticou Bebeto. Os deputados Inácio Loiola (PDT) e Davi Maia (DEM) também se posicionaram sobre o tema, avaliando como pertinentes as críticas feitas pelo deputado Jairzinho Lira. Loiola cobrou a inauguração do trecho de 30 km da estrada que liga o município de Batalha a Belo Monte. “Até hoje eu não sei por que essa estrada, concluída há mais de ano, ainda não foi inaugurada. Ela é de grande importância para a pecuária leiteira, para o turismo, porque com isso a cidade de Belo Monte vai poder explorar as belezas do rio São Francisco”, cobrou o parlamentar.
Na sequência, o líder do Governo na Casa, deputado Silvio Camelo (PV), parabenizou Jairzinho Lira pela preocupação e esclareceu que realmente alguns trechos necessitam ser recapeados. “Estamos saindo da quadra chuvosa, de um inverno muito rigoroso, e sabemos que isso prejudica as estradas. Alguns trechos que Vossa Excelência citou ainda estão em construção, apesar de grande parte dessas estradas já serem utilizadas”, observou o governante, acrescentando que o DER está tomando as providências no que diz respeito ao recapeamento das rodovias, com a chegada da primavera.
Acompanhe as demais matérias apreciadas pelo plenário da Assembleia Legislativa:
Matérias votadas em 1º turno:
– Projeto de lei ordinária nº 506/2021, de autoria da deputada Flávia Cavalcante (PRTB), alterando a lei nº 8.293/2020, que dispõe sobre a inclusão das pessoas com fibromialgia nas filas preferenciais em estabelecimentos públicos e privados e nas vagas especiais de estabelecimentos.
– Projeto de lei ordinária nº 516/2021, de autoria da deputada Ângela Garrote (PP), garante prioridade de vacinação contra a Covid-19 aos genitores, tutores, cuidadores, técnicos de enfermagem e enfermeiros que auxiliam nos cuidados de pessoas com deficiência intelectual.
– Projeto de lei ordinária nº 377/2020, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), estabelece critérios para vacinação de profissionais de serviços essenciais.
Matérias discutidas em 2º turno:
– Projeto de lei ordinária nº 599/2021, de autoria do deputado Tarcizo Freire (PP), considerando de utilidade pública a Associação Humanitária de Proteção de Animais de Rua – AHPAR.
– Projeto de lei ordinária nº 596/2021, de autoria do deputado Tarcizo Freire (PP), considerando de utilidade pública a ONG Projeto Social Criança Feliz.
Matéria votada em turno único:
– Indicação nº 1131/2021, de autoria do deputado Gilvan Barros Filho (PSD), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano a implantação do Programa Minha Cidade Linda, no povoado Taboquinha, município de Feira Grande.
Matérias discutidas em turno único:
– Veto total ao projeto de lei nº 394/2020, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), desburocratiza e facilita o acesso dos pequenos produtores rurais alagoanos ao benefício da isenção do ICMS no fornecimento de energia elétrica.
– Indicação nº 1052, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Educação a execução das obras na quadra poliesportiva da Escola Estadual Ana Lins, em São Miguel dos Campos.
– Indicação nº 1072, de autoria da deputada Fátima Canuto (PSC), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria da Saúde e à Secretaria da Mulher e Direitos Humanos a criação da “Casa da Mulher”.
– Indicação nº 1074, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PTC), solicitando ao Governo do Estado que encaminhe projeto de lei propondo a instituição de auxílio enxoval para os policiais civis e policiais penais de Alagoas.
– Indicação nº 1079, de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN), solicitando ao Governo do Estado que crie uma linha de crédito, a ser fornecida pela Agência de Fomento de Alagoas (Desenvolve), para os Centros de Formação de Condutores (autoescolas).
– Indicação nº 1084, de autoria do deputado Davi Maia (DEM), solicitando ao Governo do Estado e ao Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas (DER/AL) obras de asfaltamento e melhoria estrutural da estrada que interliga o município de Pão de Açúcar à Vila Turística Ilha do Ferro.
– Indicação nº 1086, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (PTB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano a implantação do acesso asfáltico ligando o povoado Fazenda Nova à rodovia AL-125, em Olivença.
– Indicação nº 1088, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), solicitando ao Governo do Estado que sejam sanados os problemas na rodovia AL-220, no município de Campo Alegre, no trecho próximo à Usina Porto Rico.
– Indicação nº 1089, de autoria do deputado Tarcizo Freire (PP), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria de Infraestrutura e ao Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas (DER/AL) o recapeamento asfáltico e a sinalização vertical e horizontal do trecho da rodovia AL- 115, que liga os município de Arapiraca e Lagoa da Canoa.
– Indicação nº 1094, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (MDB), solicitando ao Governo do Estado a construção de uma Escola Técnica Agrícola no município de Delmiro Gouveia.
– Requerimento nº 844, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (MDB), solicitando a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias.
