Chiquinho Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018. Na época do crime, o deputado era vereador na capital fluminense, e desde então tem sido alvo de investigações sobre sua suposta ligação com milícias e grupos criminosos.
Durante a reunião da CCJ, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) solicitou vista do ofício enviado pelo STF à Câmara comunicando a prisão de Chiquinho Brazão. Marques destacou a ausência de documentos importantes, como o relatório da Polícia Federal e a decisão de Moraes, que não estavam disponíveis para consulta.
Outro deputado, Roberto Duarte (Republicanos-AC), também pediu vista do ofício, argumentando a gravidade do crime pelo qual Brazão é acusado e a necessidade de uma análise mais aprofundada da prisão preventiva.
Por videoconferência, Chiquinho Brazão defendeu-se das acusações, alegando que suas ações na Câmara Municipal visavam apenas aprovar um projeto de lei sobre condomínios irregulares, e não tinham relação com o assassinato de Marielle Franco.
A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) refutou as justificativas de Brazão, mencionando a histórica ligação da família Brazão com milícias e a obstrução da justiça durante o mandato do deputado. Ela também criticou a inclusão de testemunhas falsas no processo e a falta de respostas do Estado brasileiro diante do crime.
O advogado de defesa de Brazão argumentou que a comissão deveria avaliar a legalidade da prisão, não a culpabilidade do deputado. A decisão final sobre a manutenção da prisão deve ocorrer após 9 de abril, devido à ausência de sessões na próxima semana devido à janela partidária.
