Deputada Cibele Moura comemora decreto que zera impostos de absorventes íntimos em compras públicas para escolas alagoanas.

A deputada Cibele Moura (MDB) utilizou seu tempo de fala durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira, dia 17, para expressar sua gratidão ao governador Paulo Dantas pela assinatura de um decreto que isenta impostos sobre itens de higiene feminina, especialmente os absorventes íntimos, nas compras públicas. A parlamentar expressou sua preocupação sobre o assunto na semana passada, quando compartilhou sua inquietação com a possível interrupção na distribuição de absorventes nas escolas da rede pública do Estado.

Durante seu discurso, Cibele Moura declarou: “Eu falei não apenas sobre a possível falta de absorventes nos kits de higiene das escolas estaduais, mas também sobre o pedido para que esses produtos tenham isenção de ICMS, facilitando sua compra para nossas alunas”. Ela agradeceu ao governador por atender sua solicitação.

Vale destacar que a deputada é autora da Lei nº 8.478/2021, que garante a gratuidade na distribuição de absorventes íntimos para estudantes de baixa renda em Alagoas. Além disso, ela entrou em contato com a secretária da Fazenda, Renata dos Santos, para propor a inclusão de um artigo na lei, que tornaria o absorvente parte da cesta básica. Dessa forma, o produto teria uma redução no ICMS, tornando-o mais acessível às mulheres e famílias alagoanas.

No último domingo, ao lado da deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP) e do prefeito de Recife, João Campos, o governador assinou um decreto que não apenas possibilita a continuidade da inclusão dos absorventes nas escolas da rede estadual, mas também abre a oportunidade para que prefeituras adotem medidas semelhantes. Cibele Moura ressaltou que a redução de custos dos absorventes pode auxiliar as redes municipais.

A deputada enfatizou que essa questão não se trata apenas de saúde, mas também de educação. De acordo com ela, uma em cada quatro meninas deixa de comparecer à sala de aula devido à falta de absorvente. Isso representa três meses de ano letivo perdidos. Cibele Moura espera que, com a redução da evasão escolar por falta desse item, as alunas possam passar mais tempo em um ambiente seguro.

A iniciativa do governador em atender às demandas da deputada Cibele Moura é de extrema importância, pois ajuda a combater a desigualdade de gênero e a garantir que as jovens alagoanas possam ter acesso a uma educação de qualidade, sem sofrerem discriminação ou prejuízos devido à falta de absorventes. Além disso, a adesão dos municípios a essa medida também contribuirá para ampliar o alcance dessa ação, beneficiando mais mulheres em todo o estado de Alagoas.

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