Deputada Cibele Moura agradece ao governador por isenção de impostos em absorventes íntimos para compras públicas

Na sessão ordinária que ocorreu nesta terça-feira (17) na Casa Tavares Bastos, a deputada Cibele Moura (MDB) fez um discurso de agradecimento ao Governador do Estado de Alagoas, Paulo Dantas, pela sanção do decreto que zera os impostos de itens de higiene feminina para compras públicas, em especial os absorventes íntimos.

A deputada havia levantado a questão na semana passada, demonstrando preocupação com a possibilidade de interrupção na distribuição de absorventes nas escolas da rede pública estadual. Durante seu discurso, ela destacou que não falou apenas sobre a possibilidade de falta de entrega dos absorventes, mas também sobre a necessidade de isenção de ICMS para facilitar a compra pelas alunas.

Cibele é autora da Lei nº 8.478/2021, que garante a gratuidade dos absorventes para estudantes de baixa renda em Alagoas. Além disso, a parlamentar entrou em contato com a secretária da Fazenda, Renata dos Santos, para propor a inclusão do absorvente na cesta básica, o que resultaria em uma redução no ICMS e tornaria o produto mais acessível às mulheres e famílias alagoanas.

No último domingo, ao lado da deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP) e do prefeito de Recife, João Campos, o governador assinou um decreto que permite não só a continuidade da inclusão dos absorventes nas escolas da rede estadual, mas também possibilita que as prefeituras façam uma adesão semelhante. A deputada destacou a importância dessa redução de custo dos absorventes, afirmando que poderá auxiliar as redes municipais.

Segundo Cibele Moura, essa questão vai além da saúde. Uma em cada quatro meninas deixa de frequentar a sala de aula por falta de absorventes, o que equivale a três meses do ano letivo ausentes. A parlamentar ressaltou que, com o fim da evasão escolar devido à falta do produto, as alunas poderão passar mais tempo em um ambiente seguro.

A medida adotada pelo governador Paulo Dantas é vista como um avanço na garantia dos direitos das mulheres e na promoção da igualdade de acesso à educação. Com a isenção de impostos para os absorventes íntimos nas compras públicas, espera-se que mais meninas tenham acesso ao produto e não sejam prejudicadas em sua educação devido à falta dele.

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