Calote na Casal, desvio de recursos federais, entre outros atos de improbidade administrativa, são as acuações que recaem contra o ex-prefeito do município de Palmeira dos Índios, James Ribeiro (PTB). Candidato derrotado ao cargo de prefeito de Estrela de Alagoas, em 2020, o político deverá ficar inelegível pelo fato de grande parte dos processos que correm na Justiça já estarem perto de entrar em transitado em julgado em segunda instância.
Em rápida consulta ao sistema do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), feita neste mês de novembro, é possível contatar que existem onze processos em nome de James Ribeiro Sampaio Calado Monteiro. A maioria dos assuntos são “perdas e danos”, “dano ao erário”, “ação civil por improbidade administrativa” (cinco itens), “violação aos princípios administrativos”.
Em março de 2018, o promotor de Justiça Jomar Amorim de Moraes, ingressou com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa com pedido de liminar de indisponibilidade de bens do réu e pediu que “uma vez julgados procedentes os pedidos, seja comunicado o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para inclusão do nome dos ímprobos no Cadastro Nacional de Condenados por Improbidade Administrativa. À causa foi dado o valor de R$ 810.335,71 e corre na 3ª Vara de Palmeira dos Índios. Segundo consta no sistema, a última movimentação do processo Nº 0800053-46.2018.8.02.0046 foi registrada no dia 08 de novembro de 2021.
Já o processo de Nº 0701082-60.2017.8.02.0046,que também trata de Ação Civil de Improbidade Administrativa, já está na 3ª Câmara Cível do TJ/AL.
De acordo com a Lei Complementar 135/2010, conhecida como Lei da “Ficha Limpa”, James Ribeiro poderá perder seus direitos políticos, ficando inelegível por período a ser determinado pela Justiça, caso condenado por órgão colegiado.
