Os participantes da audiência criticaram tanto a morosidade no Brasil quanto na Alemanha, pois o processo também tramita no país europeu devido ao fato de a empresa alemã Tüv Süd ter atestado a segurança da barragem antes do rompimento.
O debate foi requerido pelo presidente da CDH, Paulo Paim (PT-RS), e pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Paim afirmou que o caso de Brumadinho foi o maior acidente de trabalho no país e o segundo maior desastre industrial do século. Ele cobrou uma solução para as famílias das vítimas, que estão aguardando reparação.
Andressa Rodrigues, presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos do Rompimento da Barragem Mina Córrego Feijão Brumadinho (Avabrum), criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de transferir a ação penal da Justiça estadual para a Justiça Federal. Segundo ela, essa mudança resultou na retomada de fases já cumpridas no processo estadual.
Ela também destacou a demora tanto no Brasil quanto na Alemanha para a conclusão das investigações. Na Alemanha, por exemplo, já se passaram quatro anos desde a apresentação da queixa criminal formal, e a Procuradoria de Munique ainda não definiu se abrirá uma ação penal.
Em 2021, a Polícia Federal indiciou 19 pessoas ligadas à Vale e à Tüv Süd por diversos crimes ambientais e por homicídio doloso qualificado. O Senado também realizou uma investigação, por meio da CPI de Brumadinho, que durou quatro meses e concluiu pelo indiciamento de 14 pessoas por homicídio, lesão corporal e crimes ambientais.
Os advogados da Avabrum, Maximiliano Garcez e Rüdiger Helm, destacaram o papel das vítimas e das comunidades afetadas no processo de reparação. Eles também afirmaram que a Tüv Süd está gastando milhões de euros para combater as reivindicações das vítimas.
O procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Geraldo Emediato de Souza, falou sobre a parceria entre o MPT, a Avabrum e a Defensoria Pública da União (DPU) na reparação financeira das vítimas. Em 2019, o MPT assinou um acordo com a Vale para o pagamento de R$ 400 milhões em danos morais à coletividade.
Damares ressaltou a fragilidade do Brasil em lidar com acidentes e desastres e sugeriu a construção de propostas de protocolos pela comissão para melhorar a resposta do poder público a esses casos.
Lidía Gonçalves de Lima, representante da Associação de Moradores do Parque do Lago, Parque da Cachoeira e Alberto Flores (Acopapa), apontou a dificuldade das comunidades do entorno de Brumadinho em serem reconhecidas como sujeitas ao direito de reparação.
Carolina Morishita, defensora pública da DPMG, descreveu as consequências do desastre e destacou que as comunidades ficaram ilhadas por dias em janeiro de 2022.
Kemal Özkan, representante da IndustriALL Global Union, afirmou que o desastre poderia ter sido previsto com antecedência com a tecnologia adequada de monitoramento.
Essa audiência mostrou a preocupação com a demora na conclusão dos processos judiciais e com a garantia de justiça para as famílias das vítimas de Brumadinho. Além disso, ressaltou a necessidade de melhorar os protocolos e bases legais para lidar com acidentes e desastres e de reconhecer e reparar as comunidades afetadas.
