A Defensoria Pública do Estado, por meio do Núcleo de Direitos Difusos, Coletivos e Humanos, entrará na justiça contra o Município de Maceió a fim de garantir o direito dos artesãos que trabalham na orla de expor e vender seus produtos no local.
De acordo com o grupo de artistas, que esteve na instituição no final da semana passada, a Superintendência Municipal de Controle de Convívio Urbano (SMCCU) teria recebido denúncias por parte de hotéis da região afirmando que eles estão incomodando turistas e atrapalhando a entrada dos estabelecimentos e, por isso, os proibiu de trabalhar na área.
Segundo Aline Torres, artesã de pulseiras macromê há mais de cinco anos, os fiscais da SMCCU os abordaram na terça-feira passada dizendo que iam recolher o material porque receberam denúncias por parte de um hotel. No dia seguinte, os vendedores procuram a Superintendência em busca de uma autorização, mas não foram recebidos com a alegação de que já tinham feito o cadastro e somente 16 artesãos estavam liberados para trabalhar no local.
“Todos dependemos da nossa arte, além dos residentes em Maceió, as praias da cidade recebem diversos artistas de outros estados e até outros países durante a alta temporada. Trabalhamos honestamente para pagar nossas contas, ao tempo em que levamos cultura e educação a quem passa pela cidade”, completa a artesã que está grávida de cinco meses.
Para a artista Alexandra Andrade Vieira, a proibição é um desrespeito à profissão. “Trabalho há 18 anos na orla de Maceió, criei minha filha com o dinheiro do artesanato e hoje ela cria os filhos dela na mesma profissão. Em todos os cantos do país e do mundo, o artista é respeitado, amamos nossa profissão e cuidamos da nossa cidade, saber que podemos ser proibidas de exercer nosso ofício é muito triste e revoltante”, desabafou Alexandra.
“Estamos cadastrados nacionalmente como artesãos e sabemos que temos direito garantido por uma lei federal. Respeitamos o espaço urbano e cuidamos da cidade e queremos a autorização para continuar trabalhando honestamente. Um lugar como Alagoas, conhecido não somente por suas belezas naturais como também por sua rica cultura, não pode tratar assim quem tenta preservá-la. As praias e a lagoa já sofrem com a poluição agravada pelo abandono do poder público, agora querem por fim ao artesanato”, revolta-se o artesão Edson Rodrigues de Araújo.
A Defensoria Pública, por meio do Núcleo de Tutela Coletiva, encaminhará ofício à SMCCU em busca de informações sobre o fato e pretende ingressar com ação coletiva pedindo a liberação do exercício do artesanato na orla de Maceió.
“O município deve ser o agente facilitador para que as pessoas produzam riquezas para a cidade. Ele deve ser capaz de diferenciar os ambulantes dos artistas. O artesanato nas praias é uma tradição que deve ser fomentada, o município não tem capacidade de empregar todos, ou ele quer mais gente nas esquinas pedindo esmolas?”, questionou o Defensor Público Ricardo Melro.
Lei do Artesão
A profissão de artesão é regulamentada pela Lei nº 13.180, de outubro de 2015. A legislação define que o artesanato deve valorizar a identidade e a cultura nacionais, especifica a destinação de uma linha de crédito especial e determina, ainda, a integração dessa atividade profissional com outros setores e programas de desenvolvimento econômico e social.
A lei também permite o apoio comercial e a identificação de novos mercados internos e fora do País, além de estabelecer diretrizes para as políticas públicas de fomento à profissão, institui a carteira profissional para a categoria e autoriza o poder Executivo a dar apoio profissional aos artesãos e a criação de escolas técnicas de artesanato.
Agência Alagoas
