Na última sexta-feira, a decisão favorável à absolvição de Vargas contou com os votos dos ministros Cristiano Zanin, indicado por Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo neste ano, e dos ministros Nunes Marques e André Mendonça, indicados por Jair Bolsonaro em diferentes momentos. Apenas o ministro Edson Fachin apresentou posição divergente, alegando que a 13ª Vara Federal de Curitiba tinha competência para julgar crimes de lavagem de dinheiro supostamente cometidos no Paraná, mesmo sem ligação direta com a Petrobras.
André Vargas foi preso em abril de 2015 e, cinco meses depois, condenado a uma pena de 14 anos e quatro meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) o acusaram de receber propinas de contratos de publicidade da Caixa Econômica Federal e do Ministério da Saúde na época.
Além de André Vargas, outros réus foram absolvidos por cortes superiores nos últimos anos em casos relacionados à Lava-Jato. Um dos casos mais emblemáticos foi o do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, que foi absolvido pela Segunda Turma do STF em maio deste ano. Ele havia sido condenado em 2020 pela Justiça Federal de Curitiba a 16 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em contratos da Petrobras.
Outro caso importante foi o da então senadora Gleisi Hoffmann, que foi absolvida pelo STF em 2018, juntamente com seu ex-marido, Paulo Bernardo. Ambos foram acusados de corrupção e lavagem de dinheiro em um dos desdobramentos da Lava-Jato. A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou na denúncia que o casal teria recebido R$ 1 milhão em desvios da Petrobras para a campanha de Gleisi ao Senado em 2010. No entanto, os ministros da Segunda Turma consideraram que não havia provas de que o casal tenha recebido propina.
Tais absolvições têm sido comemoradas pelos acusados e seus apoiadores, que veem nessas decisões um avanço para o “restabelecimento do Estado Democrático de Direito no Brasil”. Por outro lado, críticos das decisões apontam para uma suposta proteção aos envolvidos em esquemas de corrupção, onde o combate à corrupção não deve se tornar “objeto ou desculpa para perseguição política”.
Além de Eduardo Cunha e Gleisi Hoffmann, outras figuras políticas obtiveram absolvições em cortes superiores. É o caso do ex-ministro da Casa Civil Antônio Palocci, que foi absolvido em dezembro de 2021 pelo ministro Jesuíno Rissato, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considerou a Justiça Federal “incompetente” para julgar o caso. O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto também foi beneficiado pelo mesmo entendimento do STJ. Ambos foram condenados como parte das investigações da Lava-Jato.
Outro beneficiado foi o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, cuja condenação por lavagem de dinheiro foi anulada pelo STJ em março deste ano. O ministro Ribeiro Dantas remeteu o caso à Justiça Eleitoral, onde o novo juiz deverá decidir se mantém ou não a condenação. Delúbio foi acusado de realizar um suposto empréstimo fraudulento de R$ 12 milhões no Banco Schahin.
Essas decisões do Judiciário têm gerado controvérsias e questionamentos sobre sua imparcialidade e influências políticas. A discussão sobre os rumos da Lava-Jato e o combate à corrupção no país certamente continuarão nos próximos anos, enquanto novos julgamentos e processos avançam no Judiciário brasileiro.
