Decano critica força-tarefa da Lava Jato por ‘forçar’ acordos com empresas investigadas e questionar atribuição do MPF.

Durante a sessão realizada nesta terça-feira, 27, na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o decano da corte, ministro Gilmar Mendes, fez declarações contundentes sobre a atuação da força-tarefa da Operação Lava Jato. Em meio aos recursos contra a decisão de Dias Toffoli que anulou provas do acordo de leniência da Odebrecht, Mendes criticou a forma como a força-tarefa conduziu as negociações com empresas investigadas por corrupção.

O ministro afirmou que a estratégia adotada pela força-tarefa envolvia o uso de métodos clandestinos e questionou a legalidade dos acordos de leniência fechados. Mendes apontou que a prisão cautelar dos empresários era utilizada como forma de pressioná-los a assinar os acordos, colocando em xeque a liberdade das pessoas e a continuidade das empresas envolvidas.

Empresas como a J&F e a Odebrecht, que admitiram práticas corruptas e concordaram em pagar multas vultuosas para encerrar os processos, agora alegam terem sido coagidas a assinar os acordos. Para Mendes, a maneira como as negociações foram conduzidas pela força-tarefa revela irregularidades e abusos.

O decano do STF é conhecido por sua postura crítica em relação à Lava Jato e já liderou movimentos no tribunal que resultaram em derrotas para os integrantes da operação. Recentemente, Mendes destacou a cooperação internacional firmada entre os procuradores da Lava Jato e autoridades suíças, apontando que métodos obscuros foram usados para obter informações da Odebrecht.

Além disso, o ministro ressaltou a falta de previsão legal para que o Ministério Público Federal (MPF) firme acordos de leniência, destacando que essa não é uma atribuição da instituição. Mendes defendeu a necessidade de investigações internas na Procuradoria-Geral da República (PGR) e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para apurar os métodos da Lava Jato.

O debate sobre a legalidade dos acordos de leniência e os métodos utilizados pela força-tarefa da Lava Jato continuará sendo discutido pelos ministros do STF, que adiaram a votação dos recursos para aguardar o desenrolar das negociações em torno da repactuação dos acordos, conduzida pelo ministro André Mendonça.

Dessa forma, a atuação da força-tarefa da Lava Jato e as consequências dos acordos de leniência celebrados com empresas envolvidas em casos de corrupção permanecem no centro das atenções do poder Judiciário. A transparência e a legalidade dos métodos empregados na investigação e no fechamento dos acordos serão temas sensíveis nos próximos desdobramentos desse caso.

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