A Comissão de Viação e Transportes Público da Câmara dos Deputados adiou para o próximo dia 4 o debate sobre a regulamentação do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), instituído pela Lei 14.071/20.
O deputado Juscelino Filho (DEM-MA), que sugeriu a realização da audiência e relatou o projeto que deu origem à lei (PL 3267/19), acredita que esse cadastro vai estimular os condutores a respeitarem as normas e, consequentemente, diminuir o número de mortes e lesões no trânsito.
“O condutor integrante do RNCP terá benefícios e será visto pelas empresas ligadas ou não ao ramo automobilístico como um potencial cliente e que merece um tratamento diferenciado”, afirma o parlamentar.
O cadastro de bons motoristas será administrado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares, entre outros:
– o diretor do Denatran, Frederico de Moura Carneiro;
– o presidente da Associação Nacional dos Detrans, Ernesto Mascellani Neto; e
– o presidente do Fórum Nacional de Secretários de Mobilidade Urbana, Paulo Guimarães.
A reunião será realizada às 10 horas, no plenário 7.
