Os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba retomaram, nesta segunda (26), a sessão para a votação dos quatro projetos de lei do pacote de ajuste fiscal da Prefeitura de Curitiba, chamado de pacotaço, na Ópera de Arame. Os projetos tramitam em regime de urgência, e a sessão começou por volta das 9h. Na terça (27), a votação também está prevista.
A Ópera é um espaço turístico de Curitiba onde normalmente são realizados shows, palestras, entre outros eventos.
A votação no local foi sugerida pelo pelo secretário de Segurança Pública do Paraná, Wagner Mesquita, por medidas de segurança, já que há pelo menos três semanas os parlamentares tentam analisar as medidas, mas têm sido impedidos por protestos realizados pelos servidores municipais. O presidente da Câmara, Serginho do Posto (PSDB), convocou uma sessão extraordinária para que o plenário analisasse a sugestão da Sesp. A maioria aceitou.
Os servidores são contra as propostas da administração municipal do pacotaço. Por conta disso, eles iniciaram greve no dia 12 e fizeram várias manifestações em frente à Câmara. Na quarta-feira (21), a categoria suspendeu a paralisação e deve retomá-la nesta segunda-feira.
As medidas propostas pela prefeitura alteram, entre outras coisas, o regime de previdência do funcionalismo público municipal. Para os servidores, a aprovação dos projetos representa a perda de direitos adquiridos pela categoria.
Centenas de policiais militares estão concentrados em frente à Ópera desde o início da madrugada. A Rua João Gava, onde fica a Ópera, está bloqueada entre as ruas Mateus Leme e Nilo Peçanha. Somente pedestres podem passar.
Ao G1, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais Curitiba (Sismuc) informou que os manifestantes estão concentrados nas proximidades do local da votação e que devem chegar ao local antes do início da sessão para manifestar contra. Pelo menos cinco mil servidores devem participar do protesto.
O Sismuc informou ainda que 100 representantes dos sindicatos municipais poderão acompanhar a sessão dentro da Ópera de Arame.
Decisão da Justiça
Neste domingo (25), a juíza Michela Vechi Saviato do Tribunal de Justiça do Paraná atendeu ao pedido da Prefeitura de Curitiba e concedeu o interdito proibitório da Ópera de Arame, para preservar a votação.
Com isso, os manifestantes estão proibidos de interromper a sessão. O descumprimento implicará em multa diária de R$ 20 mil.
“Defiro a liminar postulada pelo Município de Curitiba, sem a oitiva da parte contrária, ordenando assim a expedição imediata do mandado proibitório nos termos requeridos”, disse a juíza.
26/06/2017
