De acordo com o projeto, que propõe alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), é objetivo tornar nacional algumas políticas públicas que já têm obtido sucesso no país ou no cenário internacional. Dessa forma, o foco será investir em recursos educacionais e no desenvolvimento de crianças provenientes de famílias desfavorecidas.
Rogério Carvalho argumenta que programas de intervenção na primeira infância, quando bem estruturados, geram resultados ao longo de toda a vida, trazendo reflexos positivos para a sociedade, como aumento da renda, maior probabilidade de obtenção e manutenção de emprego, redução da gravidez na adolescência e diminuição da criminalidade.
Além disso, o projeto também prevê a criação de uma plataforma online para divulgar boas práticas na educação, o envolvimento ativo da família nos programas, o monitoramento contínuo e periódico do progresso dos alunos, requisitos para o ingresso na carreira docente e componentes obrigatórios para a educação infantil.
Dentro das atribuições dos municípios, a proposta propõe o desenvolvimento de programas que melhorem a qualidade das interações entre pais e filhos, com foco na redução dos conflitos familiares e na realização de atividades de engajamento e alfabetização familiar.
Em relação ao rendimento escolar, haverá um monitoramento contínuo e periódico do progresso da aprendizagem da leitura e escrita em língua portuguesa, levando em consideração as particularidades de cada caso. Além disso, a proposta inclui na LDB componentes para a educação infantil, como o desenvolvimento de habilidades socioemocionais e físicas e o ensino progressivo do raciocínio numérico.
Por fim, o projeto busca melhorar a qualificação dos professores, estabelecendo a nota mínima em um exame nacional como pré-requisito para ingresso em cursos de graduação para formação docente. A proposta também permite que os entes federativos reconheçam a certificação em cursos sobre abordagens educacionais como requisito para ingresso na carreira docente.
Na aprovação do relatório de Damares, foram acrescentadas cinco emendas de redação. Uma delas se refere à priorização de famílias em situação de vulnerabilidade social na oferta de vagas em creches, levando em consideração estatísticas e indicadores demográficos e socioeconômicos locais. A relatora ressalta que a realidade socioeconômica das regiões onde as creches estão localizadas varia significativamente, e a prioridade não deve ser atribuída apenas aos locais onde há creches públicas, mas também às famílias inscritas no CadÚnico.
O projeto seguirá agora para a Comissão de Assuntos Econômicos, onde será discutido e poderá sofrer novas alterações antes de ser encaminhado para votação no plenário.
