Na semana passada, os deputados decidiram solicitar a condução coercitiva de Ronaldinho. Essa medida permite que uma pessoa seja levada à presença das autoridades mesmo contra sua vontade.
Ronaldinho fundou e é sócio-proprietário da empresa 18K, que “afirmava trabalhar com trading e arbitragem de criptomoedas e prometia a seus clientes rendimentos de até 2% ao dia, supostamente baseado em operações com moedas digitais”, informa o deputado Ricardo Silva (PSD-SP), que pediu a oitiva com o jogador.
Ronaldinho Gaúcho afirma que teve sua imagem usada indevidamente e também teria sido prejudicado. No entanto, Silva ressalta que, em 2020, “Ronaldinho se tornou réu em uma ação que pede R$ 300 milhões por prejuízos a investidores”.
Na semana passada, o irmão de Ronaldinho, Roberto de Assis Moreira, que também é sócio da 18K, já realizou seu depoimento perante a CPI. Ele declarou: “Eu e meu irmão nunca fomos sócios da empresa 18K Ronaldinho. Os sócios dessa empresa são Rafael Horácio Nunes de Oliveira e Marcelo Lara Marcelino. Aliás, meu irmão foi vítima dessa empresa e dos seus sócios, que utilizaram o nome e a imagem dele sem autorização”.
A audiência com Ronaldinho está agendada para as 10 horas, no plenário 2.
Durante a tarde, a CPI realizará outra audiência para discutir o aprimoramento da legislação de moedas digitais sob a perspectiva dos órgãos técnicos. Foram convidados para falar sobre o assunto: Otávio Ribeiro Damaso, diretor de Regulação do Banco Central; Alexandre Pinheiro dos Santos, superintendente geral da Comissão de Valores Mobiliários (CVM); e Thiago Bueno, procurador da República.
O deputado Júnior Mano (PL-CE) ressalta a importância da colaboração de profissionais especializados na elaboração de uma legislação mais robusta e eficiente na prevenção de crimes relacionados a criptomoedas e pirâmides financeiras.
A Lei 14.478/22 criou o Marco Regulatório das Criptomoedas. Esse assunto foi regulamentado neste ano pelo Decreto 11.563/23. Segundo o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), esse decreto estabelece as competências do Banco Central para regulamentar a prestação de serviços de ativos virtuais e reserva à CVM a chamada “competência residual” – para regular criptoativos que tenham características de valores mobiliários.
Essa audiência será realizada no plenário 3 a partir das 14 horas.
