A atuação da Câmara de Vereadores de Maceió na investigação dos impactos da retirada de sal-gema pela mineradora Braskem e os danos causados em cinco bairros da capital ganha destaque na CPI da Braskem no Senado.
O vereador Leonardo Dias (PL), representante da Casa de Mário Guimarães, esteve em Brasília para entregar ao senador Rodrigo Cunha (Podemos) o relatório elaborado pelos parlamentares de Maceió.
Dias liderou a Comissão Especial Parlamentar dos Bairros em Afundamento de Solo (CEPBAS), junto com os vereadores Valmir Gomes (PT), Cal Moreira (PSC) e Pastor Oliveira (Republicanos). Durante audiências públicas e visitas às áreas afetadas, o grupo pôde constatar os danos causados pela exploração nos bairros de Bebedouro, Pinheiro, Mutange, Bom Parto e parte do Farol.
Além de investigar os problemas enfrentados pela população local, a CEPBAS também se dedicou a analisar os impactos ambientais, econômicos e sociais provocados pela atividade da Braskem.
O encontro entre Dias e Cunha teve como objetivo colaborar com as investigações da CPI no Senado. O vereador se colocou à disposição da comissão e destacou a receptividade do senador em relação ao relatório da CEPBAS, que possui cerca de 500 páginas e foi resultado de seis meses de trabalho.
Durante as investigações, foram ouvidos diversos órgãos e entidades, como o Serviço Geológico Brasileiro, Defesa Civil Municipal e Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
O relatório detalha os impactos do isolamento social dos moradores da região, que já estavam em situação vulnerável antes do colapso da mina 18. A recomendação de realocação dos moradores das regiões dos Flexais e adjacências foi destacada como fundamental.
Atendendo às necessidades identificadas, Dias propôs a revisão dos benefícios fiscais concedidos pela lei 6.900/2019, estendendo as isenções aos moradores das regiões afetadas. A Câmara Municipal também aprovou um projeto de autoria do vereador para isentar o IPTU dos moradores das áreas impactadas que se mudarem para outros bairros até 2028, e outro que proíbe a emissão de licenças para exploração comercial de imóveis na região atingida pelo afundamento de solo.
