De acordo com a Sefaz-AL, já foram registradas 7.934 solicitações desde o início da campanha. Para utilizar os créditos da NFC no pagamento do IPVA, os proprietários de veículos em Alagoas devem acessar a conta da NFC em nfcidada.sefaz.al.gov.br. Após selecionar “conta corrente” e “utilizar créditos”, é preciso clicar na opção “desconto no IPVA”. No entanto, é importante ressaltar que a oportunidade só é válida se o veículo estiver registrado no nome do usuário cadastrado e se houver acumulado pelo menos R$ 15 em créditos.
A chefe de Educação Fiscal da Sefaz-AL, Juliane Calheiros, destacou que essa é uma oportunidade para os participantes da campanha NFC abaterem no valor do IPVA de 2024 ao invés de resgatar os créditos em dinheiro. Além disso, ela enfatizou que os participantes também podem concorrer a prêmios em sorteios e ajudar instituições sociais.
Os créditos da NFC são resultantes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devolvidos em função da identificação do CPF no momento da compra, bem como em função dos créditos adquiridos através dos sorteios realizados pela Nota Fiscal Cidadã.
Em relação ao valor do IPVA de 2024, será concedido desconto de 5% para pagamento parcelado ou à vista, aos contribuintes cadastrados na campanha NFC, conforme estabelecido pela Lei Estadual n° 6.991.
Para aqueles que ainda não estão cadastrados na NFC, a Sefaz-AL orienta a realizar o cadastro até o dia 29 de dezembro de 2023 para obter as vantagens. Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com a atendente virtual Nise, pelo site www.sefaz.al.gov.br e pelo Telegram @nise_sefaz_al_bot. Portanto, os consumidores têm a oportunidade de utilizar os créditos da Nota Fiscal Cidadã para abater no pagamento do IPVA, além de concorrer a prêmios e ajudar instituições sociais. A campanha representa uma vantagem para os proprietários de veículos em Alagoas e é uma forma de incentivar a participação na NFC e a solicitação do CPF na nota fiscal.
