Essas 19 áreas de conservação estavam previamente incluídas na lista de privatizações durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. A concessão dessas áreas já era uma prioridade do Ministério do Meio Ambiente, sob a chefia de Ricardo Salles.
O Programa Nacional de Desestatização foi estabelecido em 1990 com o propósito de transferir à iniciativa privada atividades consideradas “indevidamente exploradas” pelo setor público. Além disso, há recomendações para que parte das unidades também seja retirada do Programa de Parcerias de Investimentos, que visa promover contratos entre o Estado e a iniciativa privada na concessão dos serviços de apoio à visitação, sem a privatização da área em si.
O Conselho recomenda que oito unidades de conservação sejam retiradas de ambos os programas, incluindo o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, o Parque Nacional de São Joaquim, o Parque Nacional da Serra da Capivara, o Parque Nacional da Serra da Bocaina, o Parque Nacional de Ubajara, o Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, o Parque Nacional da Serra da Canastra e o Parque Nacional da Serra do Cipó.
Além disso, outras nove parques nacionais e duas florestas devem permanecer apenas no Programa de Parcerias de Investimentos, com a possibilidade de empresas privadas oferecerem serviços aos visitantes. Essas áreas incluem o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, o Parque Nacional de Jericoacoara, o Parque Nacional de Brasília, a Floresta Nacional de Brasília, o Parque Nacional da Serra dos Órgãos, a Floresta Nacional de Ipanema, o Parque Nacional de Anavilhanas, o Parque Nacional de Jaú, o Parque Nacional de Caparaó, o Parque Nacional da Serra da Bodoquena, e o Parque Nacional de Iguaçu.
No caso do Parque Nacional do Iguaçu, além dos serviços prestados pelo Programa de Parcerias de Investimentos, há previsão de concessão para a prestação de serviços para que o público possa fazer a trilha do Macuco em modais terrestres e aquaviários, e ainda a operação de voos panorâmicos no parque. A decisão final sobre a retirada dessas áreas do Programa Nacional de Desestatização e do Programa de Parcerias de Investimentos agora está nas mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
