O 1º vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), abriu há pouco a sessão do Congresso Nacional para votar o Projeto de Resolução (PRN) 4/21, que amplia a transparência na apresentação, aprovação e execução de emendas de relator-geral do Orçamento, classificadas como RP9.
O projeto, que tem 22 emendas, é uma respostas das mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a execução das emendas de relator. O STF alega que é necessário dar publicidade e transparência à distribuição dos recursos com base em demandas de parlamentares.
A suspensão das emendas pode ameaçar os gastos com obras e serviços em andamento. Além disso, R$ 7,6 bilhões ainda não foram empenhados. As autoridades responsáveis têm até sexta-feira (3) para indicar os montantes dos cronogramas de pagamento que serão utilizados ainda neste ano.
Os programas de atenção primária e especializada à saúde correspondem a 49% do recursos empenhados neste ano para emendas de relator, o equivalente a R$ 4,9 bilhões. Outros programas beneficiados foram Desenvolvimento Regional (R$ 2,7 bilhões), Agropecuária Sustentável (R$ 742 milhões) e Educação Básica (R$ 311 milhões).
Segundo relatório divulgado pela Comissão Mista de Orçamento, 4.838 prefeituras, de todos os partidos, foram beneficiadas por emendas de relator neste ano. O número equivale a 87% de todos municípios brasileiros
- Emendas de relator atenderam neste ano 4.838 prefeituras de todos os partidos
- Programas de atenção à saúde recebem 49% dos recursos empenhados para emendas de relator
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