Congresso analisa vetos de Lula à LOA de 2024, que cortaram R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares

As consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado divulgaram uma nota conjunta detalhando os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Orçamentária (LOA) de 2024, sancionada na semana passada. Segundo a nota, os vetos atingiram emendas incluídas por comissões da Câmara, Senado e do Congresso, no montante de R$ 5,6 bilhões. O valor seria direcionado para ações nos ministérios, como Cidades e Turismo. O total vetado equivale a 33,5% do total das emendas propostas pelas comissões (R$ 16,6 bilhões).

O veto mais impactante foi o da comissão de Desenvolvimento Urbano, que teve vetados R$ 1,38 bilhão, restando apenas R$ 20 milhões do total aprovado pelo Congresso. No entanto, o presidente vetou emendas de oito comissões permanentes da Câmara, entre elas as comissões de Turismo (veto de R$ 950 milhões), Minas e Energia (R$ 237,5 milhões) e de Trabalho (R$ 137,5 milhões). Por outro lado, quatro comissões não tiveram nenhuma emenda vetada pelo Poder Executivo: Saúde (R$ 4,5 bilhões em emendas), Educação (R$ 180 milhões), Amazônia (R$ 9 milhões) e Cultura (R$ 7,9 milhões).

O presidente Lula alegou que os vetos buscaram recompor o orçamento de programas importantes para o governo, que tiveram parte de seus valores originais redirecionados pelo Congresso para as emendas. Agora, cabe aos deputados e senadores analisarem os vetos em sessão conjunta, podendo derrubá-los e restaurar os valores originalmente propostos pelas comissões. O Congresso retoma suas atividades na próxima semana, após o recesso constitucional de fim de ano.

No entanto, mesmo que os vetos não sejam derrubados, o governo ainda vai precisar de autorização legislativa para direcionar os R$ 5,6 bilhões para áreas de seu interesse. Isso deverá ser feito por meio de projeto de crédito adicional, enviado à Comissão Mista de Orçamento.

Jornal Rede Repórter - Click e confira!




Botão Voltar ao topo