Em relação ao orçamento de 2024, a versão mais recente do relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece um prazo para pagamento de emendas, o que reduz o poder do governo na execução do orçamento. Por outro lado, o Palácio do Planalto está buscando avançar no Senado com projetos que visam aumentar a arrecadação, como a taxação de fundos de alta renda e a regulamentação das apostas esportivas.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) ainda não tem data marcada para se reunir, mas a previsão é que ocorra esta semana para votar o relatório da LDO do deputado Danilo Forte (União-CE). O governo enfrenta resistência com parlamentares do Centrão após o fim do chamado “orçamento secreto”, e há queixas de que o Poder Executivo tem sido lento ao liberar as emendas.
No Senado, há previsão de votação para projetos de lei de taxação das offshores e fundos exclusivos na quarta-feira, após terem sido aprovados pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na semana passada. A arrecadação prevista com essas medidas é de R$ 20 bilhões e R$ 2 bilhões, respectivamente, para o ano que vem.
Além disso, há projetos da área do meio ambiente que podem ser votados pela Câmara dos Deputados, como a regulamentação do mercado de carbono, marco regulatório das eólicas offshores e o hidrogênio verde.
Toda essa movimentação no Congresso demandará um intenso trabalho de articulação política por parte do governo, que busca garantir o avanço de suas propostas econômicas e ambientais em meio a resistências e negociações com os parlamentares.
