Apesar dos esforços que vêm desde o colonialismo para impedir o direito de acesso às armas e à legítima defesa ao cidadão brasileiro, ainda existem alguns pontos na lei que nos reservam determinados direitos.
Entre eles está o direito (não pode ser negado) de que todo cidadão com mais de 25 anos, sem antecedentes criminais, possa ter até seis armas registradas no SINARM (Polícia Federal).
O Instituto Defesa encoraja todos seus membros a exercerem este direito e ajudar a todos a ter acesso a esta informação.
Para adquirir uma arma de fogo, o interessado deve atender aos seguintes pré-requisitos:
Ter, no mínimo, 25 anos de idade.
Ter residência fixa e ocupação lícita
Aptidão técnica e psicológica
Não ter antecedentes criminais
Preencha e imprima o formulário abaixo:
http://www.dpf.gov.br/servicos/armas/form-sinarm
Dirija-se a uma unidade da Polícia Federal munido:
Cópias autenticadas de RG, CPF, Comprovante de Endereço;
Declaração de necessidade;
Certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual (incluindo Juizados Especiais Criminais), Militar e Eleitoral e de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal, que poderão ser fornecidas por meios eletrônicos;
Documento comprobatório de ocupação lícita;
Exame técnico por instrutor credenciado na PF (Lista dos Instrutores Credenciados)
Exame psicológico por psicólogo credenciado na PF (Lista de Psicólogos Credenciados)
Uma foto 3×4
Assim que a sua autorização estiver em mãos, você terá 30 dias para comprar sua arma. Depois que receber sua Nota Fiscal, é necessário fazer o registro, sem o qual você não poderá retirar a ama da loja.
Para isso, é necessário fazer o pagamento de TAXA no valor de R$60,00:
https://www2.dpf.gov.br/gru/gru?nac=0
Depois de paga, dirija-se a uma Unidade da Polícia Federal com os seguintes documentos:
(a) autorização para aquisição de arma de fogo;
(b) nota fiscal de compra de arma de fogo;
(c) comprovante bancário de pagamento da taxa devida para a emissão do documento através da Guia de Recolhimento da União – GRU.
Achou muito difícil? Existem profissionais chamados Despachantes que podem cuidar de toda a papelada para você. Confira a lista que o Instituto DEFESA preparou e escolha um deles:
https://www.defesa.org/como-comprar-uma-arma-legalmente/lista-dos-despachantes-de-armamento/
As informações são do Instituto Defesa.
