Na semana passada, durante uma sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras, Ramiro Madureira, um dos donos da 123milhas, informou que a empresa teve que suspender a emissão de passagens aéreas da linha promocional devido ao comportamento atípico dos preços. Segundo ele, o mercado se comportou como se estivesse em alta temporada, o que não estava previsto.
Como resultado, a empresa suspendeu a venda de passagens e pacotes promocionais no dia 18 de agosto. A 123milhas se comprometeu a oferecer vouchers como forma de compensação aos clientes afetados pela suspensão. No entanto, a reação negativa dos consumidores e das autoridades públicas, juntamente com os movimentos de antecipação de créditos por parte dos bancos e financiadores, levaram a empresa a entrar com um pedido de recuperação judicial.
A recuperação judicial, que foi aceita pelo sistema judiciário brasileiro, paralisa os processos movidos pelos consumidores contra a empresa. Durante 180 dias, os consumidores não poderão exigir a restituição dos valores pagos.
A audiência na Câmara dos Deputados foi proposta pelos deputados Duarte Jr. (PSB-MA), Márcio Marinho (Republicanos-BA), Celso Russomanno (Republicanos-SP), Jorge Braz (Republicanos-RJ) e João Carlos Bacelar (PL-BA). O objetivo principal da audiência é analisar as implicações para os consumidores em relação à suspensão dos pacotes de viagens e passagens aéreas, além de debater a necessidade de aprimorar a legislação de proteção ao consumidor, especialmente no setor de transporte aéreo.
O deputado Duarte Jr. ressaltou que a audiência também servirá como uma plataforma de conscientização para os consumidores, informando-os sobre seus direitos e como proceder em casos de cancelamento de passagens. Bacelar acrescentou que é importante garantir a transparência e a equidade nas relações de consumo, especialmente no setor de transporte aéreo.
A audiência está sendo realizada no plenário 8 da Câmara dos Deputados, a partir das 10h30.
