A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 2608/20, do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), que congela os preços dos itens da cesta básica durante a pandemia, que deverão ser os mesmos praticados em 18 de março de 2020.
Para o relator, deputado Jorge Braz (Republicanos-RJ), que pediu a rejeição, a proposta traz mais prejuízos do que benefícios para a economia. Segundo ele, a experiência brasileira de congelamentos de preços já mostrou que a medida não é eficaz para combater a inflação.
“Ainda que a princípio possa parecer benéfico, o congelamento causa a escassez de produtos, uma vez que, se os preços estão subindo, existe uma justificativa econômica para tal, a menos que sejam derivados de ações criminosas que violem a lei da livre concorrência”, disse.
Pelo mesmo motivo, Braz também rejeitou outros dois projetos que tramitam apensados ao PL 2608/20 e têm o mesmo objetivo (PLs 2879 e 4503, todos de 2020).
Tramitação
O projeto ainda será analisado nas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
