Comissão parlamentar de inquérito conclui investigação sobre atuação de ONGs na Amazônia e pede indiciamento de presidente do ICMBio.

A Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou a atuação de organizações não governamentais na Amazônia, conhecida como CPI das ONGs, realizada no Congresso Nacional, aprovou nesta terça-feira (12) o relatório final de investigações. O documento, elaborado pelo senador Márcio Bittar (União-AC), contém seis projetos legislativos e pede o indiciamento do presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Oliveira Pires, por corrupção passiva e improbidade administrativa.

Durante a reunião, houve discordância entre os senadores, especialmente quanto ao pedido de indiciamento. Senador Beto Faro (PT-PA) apresentou um parecer alternativo e, juntamente com os senadores Chico Rodrigues (PSB-RR) e Teresa Leitão (PT-PE), se opôs à inclusão de acusações contra o presidente do ICMBio no relatório de Bittar. No entanto, o texto de Bittar foi aprovado pela maioria dos membros da CPI.

Bittar argumentou que as ONGs atuantes na Amazônia têm interesse econômico e que, ao longo das investigações, ficou demonstrado que algumas delas receberam quantias significativas de recursos, sem que fosse evidenciado seu impacto efetivo na região Amazônica.

Beto Faro e outros senadores censuraram a ausência do poder público na região da Amazônia, bem como o fato de que o Tribunal de Contas da União (TCU) não foi ouvido durante a CPI, gerando questionamentos sobre a ausência de políticas públicas e de instituições que poderiam promover melhorias para as comunidades locais.

Ao final da reunião, o presidente da CPI, senador Plínio Valério (PSDB-AM), apresentou um vídeo da TV Senado que documentou as diligências realizadas na Amazônia e reiterou que, durante as investigações, foram identificados diversos problemas relacionados às organizações não governamentais.

Com prazo inicial de 130 dias de atividades, a CPI das ONGs foi prorrogada por mais 57 dias e realizou um total de 32 reuniões, aprovando 140 requerimentos, realizando 24 oitivas e cinco diligências nos estados do Amazonas, Acre, Mato Grosso e Pará.

A aprovação do relatório final da CPI das ONGs despertou discussões e controvérsias na opinião pública e, agora, cabe ao Congresso Nacional avaliar e decidir como proceder com as conclusões e recomendações apresentadas durante essa investigação.

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