O senador Marcelo Castro, relator da área de Saúde, ressaltou que, mesmo com o atendimento de emendas parlamentares, o valor total destinado ao cumprimento do piso constitucional de investimento em saúde ficou em R$ 215,2 bilhões, o que representa um déficit de R$ 3,15 bilhões em relação ao necessário. Já a deputada Dilvanda Faro, relatora da área de Mulheres, destacou que seu parecer aumentou em 20% os recursos para os ministérios das Mulheres, Igualdade Racial, Povos Indígenas, e Direitos Humanos e Cidadania, atingindo cerca de R$ 2 bilhões.
Outro destaque da sessão foi a aprovação de um relatório referente às obras irregulares que não devem receber recursos no Orçamento de 2024. O deputado Daniel Almeida indicou a manutenção do bloqueio para a obra da nova subida da Serra de Petrópolis na BR-040, no Rio de Janeiro, devido a indícios de sobrepreço, projetos desatualizados e potencial dano ao governo de mais de R$ 276 milhões, conforme apontado pelo Tribunal de Contas da União. No entanto, a comissão decidiu retirar a indicação de bloqueio de recursos das obras de ampliação da capacidade da BR-290, no Rio Grande do Sul, diante do argumento de que a concessionária responsável não opera mais o trecho e possui uma dívida de R$ 200 milhões com o governo devido a irregularidades apresentadas.
Nesta quinta-feira, os parlamentares deverão votar os relatórios das áreas de Cidades e de Justiça e Segurança Pública do Orçamento de 2024, encaminhando o processo de aprovação do orçamento para o próximo estágio legislativo. A análise e aprovação do orçamento são fundamentais para garantir a destinação adequada de recursos para as diferentes áreas e setores do país, sendo um processo que demanda atenção e responsabilidade por parte dos membros da Comissão Mista de Orçamento.
