Atualmente, a Constituição Federal estabelece que o governo não pode cobrar impostos sobre o patrimônio, a renda e os serviços relacionados às finalidades essenciais dessas entidades. No entanto, a PEC propõe ampliar essa vedação para incluir a compra de bens e contratação de serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços.
A reunião, que acontece no plenário 13 a partir das 11 horas, promete debates acalorados entre os membros da comissão especial. A decisão sobre o parecer do relator terá repercussões significativas no cenário político e tributário do país, uma vez que a imunidade tributária é um tema de grande interesse e impacto para diversas instituições.
É importante destacar que a tramitação de propostas de emenda à Constituição exige um processo rigoroso e minucioso, envolvendo diversas etapas e debates. A sociedade civil e os especialistas no assunto têm acompanhado de perto as discussões em torno da PEC 5/23, que promete gerar controvérsias e opiniões divergentes.
Diante disso, a expectativa é que a comissão especial chegue a um consenso em relação ao parecer do relator e tome uma decisão que reflita os anseios e interesses da sociedade brasileira como um todo. Acompanharemos de perto os desdobramentos desse importante debate no Congresso Nacional.
